Ministério dos Direitos Humanos registrou 60 mil violações à integridade patrimonial de idosos em 2025Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
A idosa conta que, depois de se aposentar, conseguiu manter uma reserva financeira, mas as dívidas começaram quando teve de arcar com as despesas relacionadas ao tratamento da mãe, diagnosticada com um câncer agressivo na boca.
"Eu me desliguei da empresa. E o dinheiro foi acabando, e aí fui pegando empréstimo, fui renegociando e nada. Você vai entrando num buraco fundo que eu nunca tinha visto, nunca na minha vida pregressa. Eu fiz faculdade, pagava as minhas contas e nunca recorri a empréstimos, só depois de aposentada", relata.
Depois da morte da mãe, os esforços de Rosângela se voltaram para o pai, hoje com 92 anos. Ela destaca que seu compromisso é o de não se endividar e comprometer a aposentadoria do pai, que é destinada a gastos como alimentação e condomínio.
Já a renda da idosa vai para as contas básicas (luz, água, telefone e internet) e seu plano de saúde. Os demais custos com o pai – como remédios e fisioterapia – são pagos no cartão de crédito, que acaba sempre no saldo devedor. Dessa forma, quando chega no fim do mês, não sobra nada na conta.
"Quando você se aposenta, lá no final você pensa: 'graças a Deus, agora eu tenho uma reserva'. Eu queria até estudar ainda para um concurso, viajar, fazer alguma coisa… e você vai levada pela dívida. E você tem que assistir pai e mãe, claro, você tem que ajudar", desabafa.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento das famílias igualou o recorde do mês anterior em junho, afetando 81,6% por cento das famílias.
Nesse cenário, segundo a Serasa, 83,7 milhões de brasileiros estão inadimplentes, ou seja, negativados, com dívidas vencidas. Desse total, 20% (cerca de 16,7 milhões) são idosos.
O que explica o endividamento dos idosos?
Comprometimento de renda mensal dos aposentados brasileiros (Fonte: Serasa Experian)
- 81 a 100% da renda: 79,8%
- 61 a 80% da renda: 2,2%
- 41 a 60% da renda: 12,6%
- 21 a 40% da renda: 5,3%
- 0 a 20% da renda: 0,0%
A condição de endividamento faz parte da vida do aposentado Mário de Sant'ana, de 76 anos, há mais de uma década. Ele relata que contraiu um empréstimo consignado em 2015 para pagar uma reforma na antiga casa, e que vem, ano a ano, renegociando a dívida que, segundo ele, "nunca acaba".
Do salário mínimo que recebe de aposentadoria, cerca de R$ 500 vão diretamente para o empréstimo e outros R$ 600 são destinados ao pagamento do aluguel. O restante, aproximadamente R$ 500, custeiam as contas básicas.
Com isso, toda sua renda mensal acaba comprometida. Sant'ana alega que conseguia faturar um dinheiro extra fazendo "bicos" como ajudante de pedreiro, mas teve que parar por causa de um problema de saúde.
"Antigamente, eu fazia biscaste de pedreiro, essas coisas, mas agora não estou podendo trabalhar por causa do ferimento no pé, porque tem que carregar cimento e aí não pode. Se não tivesse isso aí, eu poderia estar fazendo um bico para aumentar a renda", diz o aposentado.
Para o economista Tiago Velloso, alguns fatores explicam o endividamento dos idosos. O primeiro deles é baixa renda dos aposentados, cenário em que, segundo o especialista, qualquer aumento no custo de vida causa desequilíbrio no orçamento.
O economista destaca que os empréstimos consignados, que costumam possuir juros baixos e são amplamente oferecidos a aposentados, são outra causa para o alto endividamento dessa população.
"Por essa modalidade de consignado ser mais barata para pessoas mais idosas, às vezes a pessoa toma o empréstimo para dar para algum familiar. E isso entra numa bola de neve muito perigosa porque, obviamente, é extremamente nobre ajudar um ente querido. Mas é preciso ter cuidado com isso, porque pode acabar não só prejudicando quem está tomando esse dinheiro emprestado – porque ela não vai ter muito comprometimento em pagar essa dívida –, como o próprio idoso, que não consegue ter novas fontes de renda".
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão possui, em julho, cerca de 65 milhões de contratos ativos de crédito consignado, modalidade que inclui empréstimo pessoal, reservas de margem consignável (RMC) e reservas de cartão consignado (RCC). Os números superam a quantidade de aposentadorias concedidas, que são aproximadamente 25 milhões.
A pesquisa Mapa do Crédito, divulgada em julho pela Serasa, mostra que o consignado é a terceira forma de crédito mais utilizada pelos brasileiros, com 30 milhões de usuários ativos. No entanto, mais de um quarto desse total (26,9%) é de idosos – cerca de 8,1 milhões das pessoas com dívidas nessa modalidade possuem 66 anos ou mais.
Faixa etária dos contratantes de consignados (Fonte: Mapa do Crédito/Serasa)
- 18 a 25 anos: 5,4%
- 26 a 35 anos: 11,3%
- 36 a 45 anos: 14,1%
- 46 a 55 anos: 18,6%
- 56 a 65 anos: 23,7%
- 66 anos ou mais: 26,9%
Entre os principais motivos de escolha da modalidade, segundo o levantamento, estão os juros mais baixos e o prazo maior para quitar a dívida. O objetivo principal de contrair o empréstimo é organizar a vida financeira (35%) e pagar débitos atrasados (20%).
Velloso alerta que é necessário ter cuidados com os consignados: "Do ponto de vista econômico, crédito não é renda, é consumo antecipado. Se a renda não cresce, a conta chega."
"No curto prazo, o crédito resolve o problema do mês. No longo prazo, ele apenas antecipa renda futura e aumenta o peso dos juros. Quando a margem do consignado acaba, muitas famílias recorrem ao cartão de crédito e entram em uma bola de neve", acrescenta o economista.
Quando a ajuda financeira vira abuso
"As dívidas vão se acumulando, e você fica refém do consignado. E por aí a fora, cartão de crédito, limite do banco… Você vai usando e depois não tem como repor, a dívida só vai crescendo, devido ao não pagamento. E nisso você fica descontrolado financeiramente", conta o servidor, que atribui a piora financeira à falta de recomposição salarial.
No entanto, diferentemente do caso de Luciano, muitas vezes o endividamento pode ter início a partir de um abuso financeiro. Segundo dados do Ministério dos Diretos Humanos, 60 mil violações contra a integridade patrimonial de pessoas idosas no país foram registradas em 2025. O número é 185% maior que o registrado em 2021.
Violações contra a integridade patrimonial de pessoas idosas (Fonte: Ministério dos Direitos Humanos)
- 2021 21.001
- 2022: 27.295
- 2023: 45.950
- 2024: 52.123
- 2025: 60.031
- 2026 até 19 de julho: 28.036
A advogada do Direito Previdenciário Rogeana França explica que o abuso patrimonial ou financeiro acontece quando um terceiro — seja familiar, cuidador ou até mesmo uma instituição financeira — se aproveita da vulnerabilidade do idoso para obter uma vantagem econômica. Ela destaca que o fator emocional faz com que muitas vítimas tenham dificuldade de identificar que estão sendo prejudicadas:
"Dificilmente o idoso vai perceber que está sendo lesado. Só quando ele vê que está faltando dinheiro para sua alimentação é que começa a entender aos poucos. E, mesmo assim, ele tem medo de denunciar, porque envolve um familiar, uma neta, um filho, um amigo muito próximo."
Rogeana acrescenta que há uma espécie de "comportamento comum" entre quem comete os abusos de se aproveitar das fragilidades dos idosos.
"Elas começam a ter uma aproximação de uma forma muito 'inocente'. Então eles colocam uma situação de fragilidade para convencer aquele idoso a fazer alguma contratação de empréstimos, buscar um meio extra de renda para poder ajudar essa pessoa [o abusador]. Já as instituições financeiras geralmente entram em contato por telefone ou pela internet e começam a manipular a vontade do idoso tocando nos pontos fracos", explica.
As punições para os aproveitadores de idosos podem ocorrer na esfera cível, como ser obrigado a ressarcir o prejuízo e pagar indenizações, ou criminal, como tipificações previstas no Estatuto do Idoso, estelionato, apropriação indébita ou extorsão, a depender do delito praticado.
Os idosos também são protegidos pela Lei do Superendividamento, de 2021, que permite a renegociação de dívidas a fim de manter o "mínimo existencial". De acordo com regra, os débitos não podem comprometer a renda a ponto de impedir a manutenção de gastos com contas básicas, como alimentação e moradia.
"Envelhecer não significa perder a autonomia financeira. Quando alguém se aproveita da vulnerabilidade do idoso para obter vantagem econômica, a lei oferece diversos mecanismos de proteção e responsabilização dessas pessoas. A denúncia é fundamental para combater para qualquer tipo de violência silenciosa", lembra Rogeana.
As denúncias podem ser realizadas por meio de diversos canais, entre eles Disque Idoso, disponível no Rio de Janeiro pelo telefone 165, o Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos ou até mesmo a Polícia Militar. Se a violação tiver sido cometida por uma instituição financeira, também é válido buscar órgãos de proteção ao consumidor, como a plataforma Consumidor.gov.br e os Procons estadual e municipal.
O que dizem INSS e Febraban
"Entre essas ações estão campanhas informativas no portal institucional, nas redes sociais e na imprensa, com orientações sobre prevenção a fake news e golpes, segurança no uso dos serviços digitais, prova de vida, empréstimos consignados, proteção de dados pessoais e educação financeira. A área também participa de iniciativas nacionais, como a Semana Nacional de Educação Financeira. (…) Outra importante frente de atuação é o Programa de Educação Previdenciária (PEP), que promove a educação previdenciária e a cultura da proteção social por meio de ações voltadas tanto à sociedade quanto aos servidores do INSS", diz o órgão.
Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alega que criou regras de proteção a clientes "especialmente vulneráveis" em 2021.
"O normativo inclui a capacitação e o treinamento de colaboradores em temas voltados ao atendimento e à proteção e direitos dos consumidores potencialmente vulneráveis, incluindo ações de orientação e informação para prevenção a fraudes e bloqueio de movimentações ou transações financeiras suspeitas, atípicas ou recorrentes, nos casos em que o consumidor se declare em situação de abuso patrimonial", explica por meio de nota.
A entidade acrescenta que está em vigor desde 2020 a Autorregulação do Consignado, que tem o objetivo de "de aperfeiçoar o atendimento aos clientes na oferta dessa modalidade de crédito".
"As medidas de autorregulação trazem um pacote de iniciativas voltadas à transparência e ao combate ao assédio comercial, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes", afirma o comunicado enviado a O DIA.
Como acabar com a dívida?
Outra possibilidade é buscar renegociar as dívidas e ficar atento a eventuais ofertas e descontos. Aline ressalta que não é necessário demonizar a ideia de contrair um novo empréstimo para pagar outro, mas que é preciso ter consciência do impacto mensal do novo débito.
"Caso ele veja alguma dificuldade, à medida que ele está no vermelho e já virou uma bola de neve, [o ideal] é entrar em contato com a instituição para tentar melhores condições de pagamento", acrescenta a especialista.
Aline também destaca que, caso o idoso for contratar um empréstimo para ajudar um terceiro, o valor da parcela não pode comprometer gastos essenciais. A especialista reforça que é preciso estar preparado caso a pessoa ajudada não cumpra com o compromisso.
* Reportagem do estagiário Victor Louro, sob supervisão de Marlucio Luna

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