Projeto em análise na Alerj prevê melhores condições de trabalho para entregadores de aplicativosGilvan de Souza / Agencia O Dia
Os entregadores das empresas de aplicativos encontraram apoio da Assembleia Legislativa (Alerj) para melhoria nas condições de trabalho. O Projeto de Lei 1432/2023, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), foi discutido em plenário nesta quinta-feira, 26. Como recebeu nove emendas, a proposta terá de ser avaliada novamente em comissões para nova votação.
O projeto obriga as empresas de aplicativos de entrega a instalarem pontos de apoio aos entregadores em locais de alta demanda de pedidos, com infraestrutura adequada, disponibilizando: água potável; banheiro; refeitório com mesas, cadeiras e micro-ondas; ambiente para descanso, além de pontos de energia para recarga de celular, wi-fi gratuito e estacionamento para moto e bicicleta.
Na justificativa, o deputado destaca a importância da categoria, especialmente no período de restrições da Covid-19. O parlamentar cita a pesquisa realizada em 2022 que apontou 385.742 entregadores no País, segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
O projeto de lei estabelece que os custos provenientes da instalação e manutenção dos pontos de apoio serão de responsabilidade exclusiva das empresas, não podendo sob qualquer forma haver cobrança ou repasse aos entregadores.
Ainda de acordo com o PL 1432/2023, as empresas de aplicativo terão o prazo de 120 dias para se adequarem à lei, e o descumprimento acarretará ao infrator multa de 1.000 UFIRs-RJ, dobrando em caso de reincidência.
“Diversas cidades no Brasil já conseguiram aprovar leis similares, o Estado do Rio não pode negligenciar nem esquecer desses homens e mulheres que trabalham muito, por horas, e hoje, infelizmente, não têm nenhuma condição de trabalho”, conclui Guilherme Delaroli.
Durante a discussão em plenário, o projeto de lei foi elogiado pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Bruno Boaretto (PL), que destacaram o indiscutível valor e merecimento do trabalho realizado pelos entregadores. As nove emendas recebidas serão novamente avaliadas pelas comissões de Constituição e Justiça; Trabalho; Economia e Orçamento, que já se posicionaram a favor do PL 1432/2023.
Na justificativa, o deputado destaca a importância da categoria, especialmente no período de restrições da Covid-19. O parlamentar cita a pesquisa realizada em 2022 que apontou 385.742 entregadores no País, segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
O projeto de lei estabelece que os custos provenientes da instalação e manutenção dos pontos de apoio serão de responsabilidade exclusiva das empresas, não podendo sob qualquer forma haver cobrança ou repasse aos entregadores.
Ainda de acordo com o PL 1432/2023, as empresas de aplicativo terão o prazo de 120 dias para se adequarem à lei, e o descumprimento acarretará ao infrator multa de 1.000 UFIRs-RJ, dobrando em caso de reincidência.
“Diversas cidades no Brasil já conseguiram aprovar leis similares, o Estado do Rio não pode negligenciar nem esquecer desses homens e mulheres que trabalham muito, por horas, e hoje, infelizmente, não têm nenhuma condição de trabalho”, conclui Guilherme Delaroli.
Durante a discussão em plenário, o projeto de lei foi elogiado pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Bruno Boaretto (PL), que destacaram o indiscutível valor e merecimento do trabalho realizado pelos entregadores. As nove emendas recebidas serão novamente avaliadas pelas comissões de Constituição e Justiça; Trabalho; Economia e Orçamento, que já se posicionaram a favor do PL 1432/2023.
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