Rio - O coordenador da ONG Educafro, Frei Davi Santos, entrou com ação em que solicita à União que seja estendido em dez dias o prazo para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio de 2017 possam pedir a isenção da taxa de inscrição. Segundo o educador, o motivo foi a dificuldade que os participantes teriam enfrentado para localizar o link que possibilita a realização de pedidos de inscrição sem cobrança. Ele, que coordena um projeto de promoção da inclusão da população negra e pobre nas universidades, pediu maior transparência no site do concurso administrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Segundo Davi, cerca de 1 milhão de jovens de baixa renda foram afetados em todo o país e não conseguiram finalizar a solicitação da isenção da inscrição no Enem por meio do site www.enem.inep.gov.br/part icipante. A Educafro alega que o site não mostrava de forma didática o que o aluno deveria fazer para obter o direito à análise do pedido da isenção da taxa de R$ 82. “O MEC fez do Enem uma espécie de caça níquel”, criticou. A ação pede que o órgão faça ajustes para mostrar, de forma simples, como os alunos devem proceder para solicitar a isenção.
Pelas regras do edital do exame, estão isentos do pagamento da taxa estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e também aqueles que se já se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamentos pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50. O educador afirma que mesmo os alunos que se encaixam nesses critérios não conseguiram acesso à inscrição sem a geração de boleto, por conta das dificuldades encontradas.
Na tentativa de por fim à polêmica, a Procuradoria Geral da República realizou, na tarde desta quarta-feira, reunião de conciliação entre representantes do EDUCAFRO e do Inep. em Brasília. As conversas, no entanto, não evoluíram.
Quem não conseguiu ter acesso ao benefício tinha até quarta-feira (24) para efetuar o pagamento da taxa de R$ 82. A transação pode ser realizada em toda a rede bancária, nas casas lotérica ou nas agência dos Correios. O Ministério da Educação foi procurado, mas não respondeu.
