Garotinho justifica desistência de recurso em live nas redes sociaisReprodução/ Instagram
Anthony Garotinho (Republicanos) participou de uma live em suas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (5), para falar sobre a desistência do Recurso Ordinário contra o indeferimento de seu registro de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Aos seguidores que acompanhavam a transmissão e aos jornalistas presentes, Garotinho afirmou que a população fluminense teria que arcar com as consequências de ter votado em Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). "A votação de ontem representou a consagração dos corruptos. Aqueles que vão participar do segundo turno têm cúmplices do alto escalão da corrupção. Diante do resultado nas urnas, não me resta outra opção, desistir, de forma livre, do Recurso Ordinário judicial. Deixa o que povo arcar com as consequências do que eles fizeram", disse.
Garotinho afirmou ainda que, caso a Justiça decida pela realização de um segundo turno, não apoiaria nem Ruas nem Paes. Questionado se não estaria tirando da população a oportunidade de escolher entre os dois candidatos no segundo turno, ele disse que sua decisão não mudaria o cenário.
Garotinho afirmou ainda que, caso a Justiça decida pela realização de um segundo turno, não apoiaria nem Ruas nem Paes. Questionado se não estaria tirando da população a oportunidade de escolher entre os dois candidatos no segundo turno, ele disse que sua decisão não mudaria o cenário.
Em outro momento da live, Garotinho recebeu da equipe jurídica a informação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria enviado uma mensagem informando que a desistência do candidato estaria proibida. Ao receber a notícia, ele ligou para seu advogado, que verificou que a informação não era verdadeira.
Com a retirada do recurso, os 274.411 votos recebidos por ele são excluídos da apuração. A redução do total de votos válidos faz com que Ruas ultrapasse a marca de 50%. Dessa forma, Ruas deverá ser proclamado governador eleito do Rio de Janeiro já no primeiro turno.
No pedido, direcionado ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Garotinho diz ter tomado a decisão de forma livre. "A manifestação apresentada é voluntária, consciente e desprovida de qualquer vício de vontade, razão pela qual deve ser regularmente recebida e homologada", diz um trecho.
Garotinho havia solicitado novo recurso no dia da votação
No domingo, após votar no Catete, Garotinho afirmou que sua defesa havia apresentado um novo recurso para tentar garantir a validade dos votos recebidos por ele. Nesta segunda-feira, porém, após a conclusão da apuração, o ex-governador voltou atrás.
Em agosto, uma liminar do TSE havia permitido que Garotinho continuasse a campanha, com acesso a recursos públicos, propaganda eleitoral e debates. A decisão, no entanto, foi posteriormente derrubada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que determinou que os votos eventualmente recebidos pelo candidato fossem registrados como anulados sub judice enquanto permanecesse o indeferimento de seu registro.
Garotinho havia solicitado novo recurso no dia da votação
No domingo, após votar no Catete, Garotinho afirmou que sua defesa havia apresentado um novo recurso para tentar garantir a validade dos votos recebidos por ele. Nesta segunda-feira, porém, após a conclusão da apuração, o ex-governador voltou atrás.
Em agosto, uma liminar do TSE havia permitido que Garotinho continuasse a campanha, com acesso a recursos públicos, propaganda eleitoral e debates. A decisão, no entanto, foi posteriormente derrubada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que determinou que os votos eventualmente recebidos pelo candidato fossem registrados como anulados sub judice enquanto permanecesse o indeferimento de seu registro.
Condenação na origem da disputa
O caso teve origem em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao período em que Garotinho ocupou a Secretaria de Estado de Governo, durante a gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, entre 2005 e 2006.
O processo está relacionado ao projeto Saúde em Movimento e a contratos envolvendo a área da Saúde. Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) condenou Garotinho por improbidade administrativa e determinou, entre outras medidas, a suspensão dos direitos políticos por oito anos. O tribunal também estabeleceu ressarcimento aos cofres públicos superior a R$ 234 milhões.
A própria Justiça estadual descreveu, no processo, questionamentos sobre contratações e subcontratações realizadas no âmbito do projeto. Decisões judiciais apontaram irregularidades em contratos e ausência de licitações e concursos públicos em parte das operações analisadas.
A discussão que chegou às eleições de 2026, porém, não se restringiu ao conteúdo da condenação. A defesa de Garotinho passou a questionar principalmente quando começou a contar o período de oito anos de suspensão dos direitos políticos.
Em agosto, após determinação da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital para comunicar a suspensão dos direitos políticos ao TSE e ao TRE-RJ, a defesa sustentou que a punição já havia terminado em 1º de agosto de 2026. Os advogados argumentaram que o trânsito em julgado deveria ser considerado em 1º de agosto de 2018 e que decisões posteriores dos tribunais superiores apenas teriam natureza declaratória. O entendimento não foi acolhido pela Justiça Eleitoral.
O processo está relacionado ao projeto Saúde em Movimento e a contratos envolvendo a área da Saúde. Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) condenou Garotinho por improbidade administrativa e determinou, entre outras medidas, a suspensão dos direitos políticos por oito anos. O tribunal também estabeleceu ressarcimento aos cofres públicos superior a R$ 234 milhões.
A própria Justiça estadual descreveu, no processo, questionamentos sobre contratações e subcontratações realizadas no âmbito do projeto. Decisões judiciais apontaram irregularidades em contratos e ausência de licitações e concursos públicos em parte das operações analisadas.
A discussão que chegou às eleições de 2026, porém, não se restringiu ao conteúdo da condenação. A defesa de Garotinho passou a questionar principalmente quando começou a contar o período de oito anos de suspensão dos direitos políticos.
Em agosto, após determinação da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital para comunicar a suspensão dos direitos políticos ao TSE e ao TRE-RJ, a defesa sustentou que a punição já havia terminado em 1º de agosto de 2026. Os advogados argumentaram que o trânsito em julgado deveria ser considerado em 1º de agosto de 2018 e que decisões posteriores dos tribunais superiores apenas teriam natureza declaratória. O entendimento não foi acolhido pela Justiça Eleitoral.
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