Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao Governo do RioCarlos Elias Junior/ Arquivo
O PSOL do Rio de Janeiro apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a desistência do recurso protocolado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos). O candidato ao Governo do Estado teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.
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Em nota divulgada nesta terça-feira (6), o partido afirma que a questão ultrapassa os interesses individuais de Garotinho e que envolve a lisura do processo eleitoral. Segundo o PSOL, os efeitos dos votos recebidos pelo candidato devem ser definidos pela Justiça Eleitoral, e não por uma decisão unilateral da própria candidatura após a realização da votação.
O recurso foi apresentado após o ex-governador comunicar ao TSE que desistiria da tentativa de reverter a decisão que barrou sua participação na disputa. A defesa de Garotinho protocolou o pedido depois da divulgação do resultado do primeiro turno.
Em nota divulgada nesta terça-feira (6), o partido afirma que a questão ultrapassa os interesses individuais de Garotinho e que envolve a lisura do processo eleitoral. Segundo o PSOL, os efeitos dos votos recebidos pelo candidato devem ser definidos pela Justiça Eleitoral, e não por uma decisão unilateral da própria candidatura após a realização da votação.
O recurso foi apresentado após o ex-governador comunicar ao TSE que desistiria da tentativa de reverter a decisão que barrou sua participação na disputa. A defesa de Garotinho protocolou o pedido depois da divulgação do resultado do primeiro turno.
Na nota, o PSOL ressaltou que a iniciativa judicial não significa apoio a qualquer candidatura envolvida na disputa pelo governo estadual. A legenda afirmou que sua atuação tem como foco a defesa das regras eleitorais e destacou que eventuais decisões sobre alianças ou posicionamentos políticos continuam sendo debatidas internamente pelo partido.
"O objetivo é assegurar que esses votos sejam tratados de acordo com as regras eleitorais e que os efeitos sobre o resultado do primeiro turno sejam definidos pela Justiça Eleitoral”, afirmou a direção estadual da legenda.
O partido também argumenta que os recursos relacionados ao registro das candidaturas deveriam ter sido julgados antes da realização da eleição e que a desistência posterior pode afetar diretamente a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas.
Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno da eleição para governador, o equivalente a 3,17% dos votos contabilizados.
A candidatura dele foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que entendeu que o ex-governador não preenchia as condições necessárias para disputar o cargo. A decisão foi baseada na suspensão de seus direitos políticos decorrente de condenação por improbidade administrativa.
Mesmo com o indeferimento, os votos continuaram sendo contabilizados porque havia recurso pendente no TSE.
Na segunda-feira (5), Garotinho desistiu oficialmente desse recurso. No dia seguinte, porém, o Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à manutenção do indeferimento da candidatura e defendeu que os votos do ex-governador sejam anulados definitivamente.
A discussão tem impacto direto na eleição para o Governo do Rio. Caso os votos de Garotinho deixem de integrar o cálculo dos votos válidos, Douglas Ruas (PL) ultrapassaria a marca de 50% e poderia ser declarado eleito ainda no primeiro turno.
Por outro lado, enquanto houver controvérsia jurídica sobre a situação dos votos, o resultado oficial permanece apontando a realização de segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes (PSD).
"O objetivo é assegurar que esses votos sejam tratados de acordo com as regras eleitorais e que os efeitos sobre o resultado do primeiro turno sejam definidos pela Justiça Eleitoral”, afirmou a direção estadual da legenda.
O partido também argumenta que os recursos relacionados ao registro das candidaturas deveriam ter sido julgados antes da realização da eleição e que a desistência posterior pode afetar diretamente a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas.
Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno da eleição para governador, o equivalente a 3,17% dos votos contabilizados.
A candidatura dele foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que entendeu que o ex-governador não preenchia as condições necessárias para disputar o cargo. A decisão foi baseada na suspensão de seus direitos políticos decorrente de condenação por improbidade administrativa.
Mesmo com o indeferimento, os votos continuaram sendo contabilizados porque havia recurso pendente no TSE.
Na segunda-feira (5), Garotinho desistiu oficialmente desse recurso. No dia seguinte, porém, o Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à manutenção do indeferimento da candidatura e defendeu que os votos do ex-governador sejam anulados definitivamente.
A discussão tem impacto direto na eleição para o Governo do Rio. Caso os votos de Garotinho deixem de integrar o cálculo dos votos válidos, Douglas Ruas (PL) ultrapassaria a marca de 50% e poderia ser declarado eleito ainda no primeiro turno.
Por outro lado, enquanto houver controvérsia jurídica sobre a situação dos votos, o resultado oficial permanece apontando a realização de segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes (PSD).
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