Eduardo Paes (PSD) (E) e Douglas Ruas (PL) disputam eleição para o cargo de governador do Rio de JaneiroArquivo/O Dia
O Partido Social Democrático (PSD) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma nova ação para tentar restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. A legenda contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e abriu caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno contra Eduardo Paes.
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A ação foi apresentada nesta quarta-feira (14) e pede uma liminar para suspender os efeitos do julgamento do TSE. O partido quer que a Justiça Eleitoral convoque novamente o segundo turno, previsto inicialmente para 25 de outubro.
O principal argumento do PSD é que os votos de Garotinho não deveriam ser retirados retroativamente da base de cálculo usada para definir se um candidato alcançou a maioria absoluta. Na avaliação da legenda, a anulação da votação do ex-governador pode impedir que ele assuma o mandato, mas não deveria alterar a regra que determinou a necessidade de uma segunda etapa da eleição.
A petição sustenta que os eleitores escolheram Garotinho quando o nome dele ainda constava na urna eletrônica. Por isso, o partido questiona se a invalidação posterior desses votos pode modificar o resultado inicialmente apurado e encerrar a disputa sem segundo turno.
A ação foi apresentada nesta quarta-feira (14) e pede uma liminar para suspender os efeitos do julgamento do TSE. O partido quer que a Justiça Eleitoral convoque novamente o segundo turno, previsto inicialmente para 25 de outubro.
O principal argumento do PSD é que os votos de Garotinho não deveriam ser retirados retroativamente da base de cálculo usada para definir se um candidato alcançou a maioria absoluta. Na avaliação da legenda, a anulação da votação do ex-governador pode impedir que ele assuma o mandato, mas não deveria alterar a regra que determinou a necessidade de uma segunda etapa da eleição.
A petição sustenta que os eleitores escolheram Garotinho quando o nome dele ainda constava na urna eletrônica. Por isso, o partido questiona se a invalidação posterior desses votos pode modificar o resultado inicialmente apurado e encerrar a disputa sem segundo turno.
Disputa mudou após decisão do TSE
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% do total considerado na apuração inicial. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%). Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.
Em 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento do registro de Garotinho e decidiu, por cinco votos a dois, anular definitivamente os votos recebidos por ele. Com a retirada desses votos da contagem, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos.
O TRE-RJ realizou a retotalização em 10 de outubro e confirmou o resultado que declarou o candidato do PL vencedor no primeiro turno, dispensando a realização de uma nova votação.
O TRE-RJ realizou a retotalização em 10 de outubro e confirmou o resultado que declarou o candidato do PL vencedor no primeiro turno, dispensando a realização de uma nova votação.
PSD aponta risco de mudança nas regras eleitorais
Além de contestar o resultado no Rio, o partido quer que o STF estabeleça uma interpretação constitucional sobre o cálculo da maioria absoluta em eleições majoritárias. A legenda argumenta que votos posteriormente anulados não deveriam ser tratados da mesma forma que votos nulos por decisão do próprio eleitor ou por erro na votação.
A ação também apresenta uma tese alternativa: mesmo que o Supremo não aceite o argumento principal, a anulação posterior dos votos de um candidato que terminou em terceiro lugar não deveria, por si só, cancelar um segundo turno já convocado.
O PSD pede que a decisão tenha alcance para além do caso fluminense, com eficácia geral e efeito vinculante. A legenda sustenta que a interpretação adotada poderá servir de referência para eleições futuras.
A ação também apresenta uma tese alternativa: mesmo que o Supremo não aceite o argumento principal, a anulação posterior dos votos de um candidato que terminou em terceiro lugar não deveria, por si só, cancelar um segundo turno já convocado.
O PSD pede que a decisão tenha alcance para além do caso fluminense, com eficácia geral e efeito vinculante. A legenda sustenta que a interpretação adotada poderá servir de referência para eleições futuras.
Paes havia dito que respeitaria decisão
Após uma primeira tentativa de contestar a decisão do TSE, Eduardo Paes afirmou publicamente que respeitaria o entendimento da Justiça Eleitoral, embora tenha criticado o cancelamento do segundo turno. Na ocasião, disse que a maioria dos eleitores fluminenses havia votado para que a eleição fosse decidida em uma nova etapa.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, havia negado um pedido anterior de Paes, sob o argumento de que ainda não estavam esgotadas as possibilidades de recurso no âmbito da Justiça Eleitoral. O pedido agora depende de uma nova análise do Supremo. Até que haja uma decisão judicial que altere o quadro, permanece o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral após a retotalização, que declarou Douglas Ruas eleito governador do Rio no primeiro turno.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, havia negado um pedido anterior de Paes, sob o argumento de que ainda não estavam esgotadas as possibilidades de recurso no âmbito da Justiça Eleitoral. O pedido agora depende de uma nova análise do Supremo. Até que haja uma decisão judicial que altere o quadro, permanece o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral após a retotalização, que declarou Douglas Ruas eleito governador do Rio no primeiro turno.
TSE anulou votos de Garotinho por 5 a 2
A disputa judicial mudou de rumo em 8 de outubro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou, por cinco votos a dois, a anulação dos 274.411 votos recebidos por ele. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, que defenderam a manutenção dos efeitos da votação para a realização do segundo turno. Dois dias depois, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) realizou a retotalização e declarou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno, com 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Eduardo Paes (PSD).
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Douglas Ruas (PL) disse que não iria se pronunciar
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