Ministro Cristiano Zanin, do STF vai analisar o recurso da chapa de Eduardo Paes e do PSDEvaristo Sa/AFP
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta sexta-feira (16) como relator da ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) para tentar garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. O pedido busca uma nova votação entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL), após a Justiça Eleitoral declarar o candidato do PL eleito no primeiro turno.
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A ação pede uma liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). O partido questiona a forma como a retirada desses votos foi considerada no cálculo da maioria absoluta necessária para definir a eleição ainda na primeira etapa.
Com a anulação dos votos de Garotinho, a votação de Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. A mudança levou à retotalização dos resultados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que proclamou Ruas eleito no primeiro turno. Eduardo Paes terminou a apuração retotalizada com 44,16%.
O PSD sustenta que a anulação posterior dos votos de Garotinho não deveria alterar retroativamente a base de cálculo da maioria absoluta. Na avaliação da legenda, a decisão sobre a validade do registro do ex-governador não deveria, por si só, modificar a necessidade de realização de um segundo turno.
A ação pede uma liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). O partido questiona a forma como a retirada desses votos foi considerada no cálculo da maioria absoluta necessária para definir a eleição ainda na primeira etapa.
Com a anulação dos votos de Garotinho, a votação de Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. A mudança levou à retotalização dos resultados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que proclamou Ruas eleito no primeiro turno. Eduardo Paes terminou a apuração retotalizada com 44,16%.
O PSD sustenta que a anulação posterior dos votos de Garotinho não deveria alterar retroativamente a base de cálculo da maioria absoluta. Na avaliação da legenda, a decisão sobre a validade do registro do ex-governador não deveria, por si só, modificar a necessidade de realização de um segundo turno.
Zanin já analisou pedido anterior
O ministro Cristiano Zanin já havia rejeitado uma solicitação anterior apresentada pela campanha de Eduardo Paes. Na ocasião, entendeu que ainda não estavam esgotadas as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral. Agora, ficará responsável pela análise da nova ação apresentada pelo PSD ao Supremo.
O partido pede que o segundo turno seja realizado em 25 de outubro, data inicialmente prevista para a votação, ou em outra data a ser definida pela Justiça Eleitoral. A legenda também busca uma interpretação constitucional sobre o cálculo da maioria absoluta em eleições majoritárias, com possível aplicação a outros casos.Entenda a disputa
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% do total considerado na apuração inicial. Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%, enquanto Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.
Em 8 de outubro, o TSE manteve, por cinco votos a dois, o indeferimento do registro de Garotinho e determinou a anulação dos votos recebidos por ele. Dois dias depois, o TRE-RJ realizou a retotalização e confirmou a eleição de Ruas no primeiro turno.
O partido pede que o segundo turno seja realizado em 25 de outubro, data inicialmente prevista para a votação, ou em outra data a ser definida pela Justiça Eleitoral. A legenda também busca uma interpretação constitucional sobre o cálculo da maioria absoluta em eleições majoritárias, com possível aplicação a outros casos.Entenda a disputa
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% do total considerado na apuração inicial. Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%, enquanto Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.
Em 8 de outubro, o TSE manteve, por cinco votos a dois, o indeferimento do registro de Garotinho e determinou a anulação dos votos recebidos por ele. Dois dias depois, o TRE-RJ realizou a retotalização e confirmou a eleição de Ruas no primeiro turno.
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