Fiscais marcam presença no Maracanã para a final do Campeonato Carioca, no último dia 8 de marçoDivulgação / Procon-RJ
Rio — O Maracanã, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e a empresa de acompanhantes Fatal Model foram multados pela veiculação de publicidades de conteúdo adulto durante partidas no estádio, incluindo a final do Campeonato Carioca, no último dia 8 de março. A punição foi aplicada pelo Procon e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON).
Ações de fiscalização identificaram anúncios da Fatal Model nos painéis de LED do local, com propagandas de natureza adulta, prática considerada irregular em ambientes de grande circulação e frequentados por famílias, crianças e adolescentes.
Ações de fiscalização identificaram anúncios da Fatal Model nos painéis de LED do local, com propagandas de natureza adulta, prática considerada irregular em ambientes de grande circulação e frequentados por famílias, crianças e adolescentes.
Foram multados o Consórcio Maracanã em R$ 123.482,61; a Ferj, em R$ 377.220,00; e a Fatal Model em R$ 377.220,00. Somados, os valores chegam a R$ 877.922,61.
A medida tem como base a Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe a divulgação de conteúdo adulto em espaços públicos, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que classifica como abusiva a publicidade que possa explorar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A reportagem tenta contato com as empresas autuadas para posicionamentos. Elas ainda podem apresentar recurso dentro do prazo previsto na legislação.
A medida tem como base a Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe a divulgação de conteúdo adulto em espaços públicos, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que classifica como abusiva a publicidade que possa explorar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A reportagem tenta contato com as empresas autuadas para posicionamentos. Elas ainda podem apresentar recurso dentro do prazo previsto na legislação.
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