Assembleia Legislativa da Paraíba, em João PessoaReprodução / Google Street View
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (26), a Lei Nº 14.487, que proíbe a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas no estado. O texto, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (PL), afirma que "o sexo biológico servirá como critério para definição da categoria na qual o(a) atleta irá competir".
A lei, que já está em vigor, também prevê que em modalidades esportivas nas quais as mulheres trans tenham condições fisiológicas de competir em condições de igualdade, "não será necessário realizar o procedimento imposto".
A lei, que já está em vigor, também prevê que em modalidades esportivas nas quais as mulheres trans tenham condições fisiológicas de competir em condições de igualdade, "não será necessário realizar o procedimento imposto".
Virgolino comemorou a aprovação da medida nas redes sociais. "A lei de minha autoria, de longe, não visa soar como ofensiva ou desumanizante. Defendo que mulheres trans não disputem categorias femininas em determinadas modalidades esportivas, para garantir equilíbrio competitivo e justiça às mulheres biológicas", escreveu.
A nova legislação é válida apenas para competições esportivas chanceladas por entidades paraibanas, conforme o 'ge'. Sendo assim, torneios nacionais ou internacionais disputados no estado não se submetem à norma.
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