Fachada da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroFoto: TJRJ - Divulgação

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Guapimirim - A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou as investigações da terceira fase da Operação Éolo, que culminou em apreensões e prisões de investigados no suposto esquema de compra superfaturada de respiradores durante a pandemia de coronavírus (covid-19). O pedido de habeas corpus foi impetrado pelo advogado Ricardo Carvalho Braga Santos, cuja medida favoreceu o ex-prefeito de Carmo (RJ) Paulo César Ladeira (PT-RJ), o ex-assessor da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rui Tomé de Souza Aguiar e outros acusados. O processo tramita em segredo de Justiça.
“Por unanimidade de votos, em conceder a ordem, para invalidar todos os atos de investigação e elementos de prova realizados em primeiro grau, bem como as provas diretamente delas derivadas, determinando-se, por consequência, o trancamento da ação penal em apreço, em relação ao paciente e demais corréus, nos termos do voto do Desembargador Relator”, decidiram os magistrados em julgamento ocorrido no último dia 18 de junho.
A justificativa para anular a ação penal é porque somente o procurador-geral de Justiça teria prerrogativa para abrir investigações contra prefeitos, e não o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que é vinculado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A terceira fase da Operação Éolo foi uma ação conjunta do Gaeco com a 112ª DP (Carmo). Foi deflagrada em novembro de 2023 a partir de investigações de supostas irregularidades praticadas no município de Carmo, em 2020.
Em Guapimirim, por exemplo, Rui Aguiar é bastante conhecido. Ele já exerceu o cargo de secretário de Educação, de Esporte, Cultura e Turismo durante o governo do então prefeito Marcos Aurélio Dias, em 2016.