Imagem ilustrativa de urnas eletrônicas a serem usadas no processo eleitoral brasileiroFoto: TRE-SE - Divulgação

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Guapimirim – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou que, nos dois domingos das eleições municipais de 2024, os transportes municipais e intermunicipais sejam gratuitos aos eleitores fluminenses. A medida foi divulgada na última sexta-feira (13) e tem como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013/2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou sobre a não cobrança de passagem em dias de pleito.
“A suspensão de cobrança de tarifa vale para todos os modais: ônibus municipal e intermunicipal, trem, barcas, serviços de BRT e VLT. A norma estabelece que os serviços sejam oferecidos com frequência compatível com a dos dias úteis”, estabeleceu a corte eleitoral fluminense.
A nota do TRE-RJ, por exemplo, não fez nenhuma menção ao metrô nem sobre as vans. A gratuidade nos transportes públicos é válida para linhas tradicionais com ou sem ar-condicionado, e não inclui os ônibus do tipo frescões, por exemplo. A isenção da passagem deverá ser concedida independentemente, da condição financeira ou de onde os eleitores estiverem no dia.
“A gratuidade no transporte coletivo protege o eleitor financeiramente vulnerável, inibindo o chamado 'voto de cabresto'. Sem precisar pagar a tarifa do coletivo, ele não dependerá de ninguém para exercer seu direito-dever do voto, o que pode contribuir também para a redução do índice de abstenção”, expressou o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do TRE-RJ.
Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, onde o número de votantes é muito maior, o benefício estará disponível das 6h às 20h. Para além da questão judicial, o prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) decretou a suspensão da cobrança nos dias de pleito e nos horários citados. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 20 de agosto.
O primeiro turno das eleições ocorrerá no próximo dia 6 de outubro. Já o segundo, no dia 27 do mesmo mês. Vale lembrar que em Guapimirim, assim como em outras tantas cidades com menos de 200 mil eleitores, não há segundo turno, portanto, a gratuidade só valerá para o primeiro dia. No pleito de 2024, os cidadãos irão votar para eleger prefeito e vereadores.