Deputado Estadual Guilherme DelaroliFoto: Julia Passos/Alerj
Itaboraí - As entidades organizadoras de concursos públicos no Estado do Rio de Janeiro deverão ter um cadastro para que as pessoas com deficiência permanente não precisem apresentar, reiteradamente, documentos que comprovem a deficiência. É o que estabelece o Projeto de Lei 3879/2024, apresentado pelo deputado estadual Guilherme Delaroli (PL).
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e tem como objetivo facilitar a inscrição de pessoas com deficiência a cada concurso que participarem. O cadastro será válido para as entidades realizadoras de concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o projeto de lei, a pessoa com deficiência com registro no cadastro fica dispensada de apresentar novamente comprovação da deficiência perante a mesma entidade realizadora, mesmo que para abertura de novos concursos públicos.
“O avanço tecnológico permite que seja feito cadastro para tudo. É benéfico que a pessoa com deficiência permanente tenha a documentação comprobatória salva num banco de dados das organizadoras de concursos. Esse projeto contribui para reduzir a burocracia, além de agilizar o processo de inscrição”, explica o deputado Guilherme Delaroli.
O PL 3879/2024 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Servidores Públicos; e Orçamento.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.