Motoristas serão ressarcidos Divulgação/CCR/Motiva
Itaguaí - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o cancelamento definitivo de 800 mil multas por evasão de pedágio aplicadas nos pórticos do sistema free flow da Rodovia Rio-Santos (BR-101 Sul), nos municípios de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí. A medida representa mais da metade das 1,4 milhão de infrações registradas no trecho fluminense da rodovia desde a implantação do modelo de cobrança automática.
O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada nessa terça-feira (26). Segundo a ANTT, as multas foram anuladas após o reconhecimento de que muitos motoristas haviam quitado a tarifa de pedágio fora do prazo devido a falhas de comunicação e problemas operacionais do próprio sistema eletrônico.
O debate foi solicitado pelo deputado federal Hugo Leal, que desde 2023 vinha cobrando esclarecimentos da agência e denunciando o grande volume de autuações relacionadas ao sistema free flow na Rio-Santos.
-Esses 800 mil cancelamentos provam que os motoristas não eram sonegadores de pedágio, mas vítimas de um sistema com falhas graves de comunicação - afirmou o parlamentar durante a audiência.
O cancelamento foi formalizado por meio da Deliberação 277 da ANTT, que também determinou a suspensão de 3,4 milhões de multas por evasão de pedágio em todo o país. Somente no estado do Rio de Janeiro, o total de infrações suspensas chegou a 1,4 milhão.
De acordo com a ANTT, o cancelamento ocorreu de forma automática após a constatação de que a maioria dos condutores havia realizado o pagamento da tarifa, ainda que fora do prazo estipulado. Além da anulação das multas, os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também serão retirados.
Os motoristas que já efetuaram o pagamento das multas consideradas indevidas poderão solicitar ressarcimento financeiro por meio do portal oficial da agência: gov.br.
Para consultar a situação da infração, os condutores devem acessar o site do Detran do estado ou da própria ANTT e verificar o status da multa pela placa do veículo. As autuações devem aparecer como “Cancelada” ou “Suspensa”. Caso a infração esteja suspensa e a tarifa de pedágio ainda não tenha sido quitada, a orientação é realizar o pagamento diretamente no site ou aplicativo da concessionária responsável pela via, garantindo o cancelamento automático da penalidade.
Segundo a Comissão de Viação e Transportes, os ajustes no sistema seguem em andamento. A previsão é que, em cerca de 70 dias, a integração entre concessionárias e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permita que notificações e regularizações sejam acompanhadas diretamente pela Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital) e pelo portal oficial da Senatran.
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