Cobrança a partir do dia 1º de setembro nos pórticos de Itaguaí, Mangaratiba e ParatyDivulgação/Arquivo Redação
Itaguaí - Motoristas que circulam pela rodovia Rio-Santos, na região da Costa Verde, terão que pagar mais pela tarifa do sistema Free Flow a partir de 1º de setembro. O reajuste autorizado pela ANTT será aplicado nos pórticos de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí. O novo recurso de acesso, pela CNH, aos canais da concessionária que administra a rodovia, é mais uma opção para o motorista evitar a inadimplência. Os interessados têm até o dia 16 de novembro deste ano para a regularização. O aplicativo não realiza pagamento.
Para carros de passeio, a tarifa nos dias úteis passará de R$ 4,80 para R$ 4,90. Já nos fins de semana e feriados, o valor subirá de R$ 7,90 para R$ 8,20.
As novas tarifas foram autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O reajuste não altera a isenção para motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas. Ambulâncias, veículos oficiais e veículos do Corpo de Bombeiros também continuam isentos da cobrança.
O reajuste não altera a isenção para motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas. Ambulâncias, veículos oficiais e veículos do Corpo de Bombeiros também continuam isentos da cobrança.
CNH do Brasil permite consultar passagens em pedágios free flow
O aplicativo CNH do Brasil passou a permitir, desde segunda-feira (24), a consulta de passagens de motoristas por pedágios eletrônicos no sistema free flow. A ferramenta reúne a data do registro, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal indicado para pagamento.
Segundo o Ministério dos Transportes, os dados são integrados às bases nacionais de trânsito e abrangem rodovias federais, estaduais e distritais. O aplicativo não realiza os pagamentos, mas direciona o motorista aos canais disponibilizados pelas concessionárias.
O recurso ficará disponível durante o período de transição do sistema, iniciado em 29 de abril e previsto para terminar em 16 de novembro de 2026. Atualmente, o serviço é operado por 14 concessionárias no país.
Como funciona
No free flow, as praças tradicionais são substituídas por pórticos que identificam os veículos por leitura automática da placa ou por dispositivos eletrônicos, como as tags. A tarifa é calculada pela concessionária responsável após o registro da passagem.
Quando o veículo não possui um meio de pagamento automático, o motorista pode consultar a cobrança pelo aplicativo e realizar a quitação diretamente nos canais indicados pela concessionária. O prazo para pagamento é de até 30 dias após o processamento da passagem.
Regularização
Até 16 de novembro, o pedágio continua sendo cobrado normalmente, mas ficam suspensas novas penalidades de trânsito relacionadas ao não pagamento. Nesse período, não são emitidos novos autos de infração, notificações de penalidade ou pontos na carteira.
Caso uma tarifa que já tenha gerado multa seja regularizada até a data-limite, a infração é cancelada e os pontos são retirados do prontuário. Motoristas que já tenham pago a multa poderão solicitar a restituição do valor ao órgão responsável, desde que comprovem a quitação do pedágio dentro do período excepcional.
A partir de 17 de novembro, tarifas não pagas dentro do prazo poderão voltar a gerar autuações e as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Desde abril, mais de 1,3 milhão de multas por falta de pagamento já foram canceladas após a regularização dos débitos.
A partir de 17 de novembro, tarifas não pagas dentro do prazo poderão voltar a gerar autuações e as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Desde abril, mais de 1,3 milhão de multas por falta de pagamento já foram canceladas após a regularização dos débitos.
Contestação
Se identificar uma cobrança incorreta ou indevida, o motorista poderá procurar os canais de atendimento da concessionária ou utilizar o link de contestação disponível no próprio aplicativo CNH do Brasil.
Para o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, a novidade representa um avanço diante das falhas apontadas no sistema desde sua implantação.
-Agora o motorista finalmente terá clareza sobre suas passagens e poderá pagar a tarifa sem ser surpreendido - afirmou o parlamentar, que defendeu o acompanhamento das próximas etapas para garantir justiça tarifária, proporcionalidade e respeito aos usuários.
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