Medida visa cumprir o disposto na Lei MunicipalFoto: Douglas Smmithy
Macaé - A Secretaria de Mobilidade Urbana de Macaé estabeleceu o prazo até 29 de maio para que os taxistas da cidade solicitem o Termo de Autorização, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.051/2023. O objetivo é manter o padrão de qualidade e segurança no serviço de táxi para melhor atender aos usuários.
Os taxistas devem comparecer ao Setor de Cadastro e Vistoria da Secretaria, localizado na Rua Euzébio de Queiroz, 678, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. É imprescindível estar munido da documentação necessária para a renovação.
A determinação, divulgada por meio da Resolução nº 001/2024 da Secretaria de Mobilidade Urbana, foi publicada no Diário Oficial do Município em 28 de março. A medida visa cumprir o disposto na Lei Municipal nº 5.051/2023 e no Decreto nº 009/2024.
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