As operações de fiscalização são realizadas de forma rotineira nas vias do municípioFoto: Divulgação
O crime de adulteração está previsto no artigo 311 do Código Penal: “Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, componente ou equipamento”. A pena, além de multa, é de reclusão de três a seis anos.
As operações de fiscalização são realizadas de forma rotineira nas vias do município com intuito de coibir a circulação de veículos irregulares, principalmente motocicletas. A ação começou cedo nesta terça-feira.
“As operações serão intensificadas ainda mais neste período de festas e verão para o melhor ordenamento nas vias e o respeito às leis e regras de trânsito”, destacou o secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz.
De acordo com o coordenador da Coordenadoria Operacional de Trânsito, Sérgio Lopes, durante as operações também são verificados o cumprimento do uso de itens de segurança, documentação do condutor e do veículo.
Essas ações contribuem para a redução de sinistros de trânsito e na melhoria dos índices de segurança do município.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.