Servidores participam de treinamento sobre proteção de dados e segurança da informação no auditório do Paço MunicipalFoto: Divulgação

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Macaé - Macaé deu um passo importante para reforçar a proteção das informações pessoais de milhares de cidadãos. O município iniciou, nesta quinta-feira, no auditório do Paço Municipal, a capacitação de servidores responsáveis por conduzir o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. O encontro reuniu encarregados setoriais que passam a atuar como referência dentro de cada órgão público na aplicação das normas de segurança e privacidade.
A capacitação marca o começo de uma nova etapa administrativa voltada à organização e ao controle das informações que circulam dentro da estrutura pública. A iniciativa busca garantir que dados sensíveis, como CPF, endereço, histórico de saúde e registros sociais, sejam tratados com responsabilidade e dentro das regras previstas na legislação brasileira.
O secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vinicius Pessanha da Silva Araújo, destacou que a adequação traz mudanças importantes no cotidiano do serviço público. “Para os servidores, a lei exige mais cuidado no tratamento de dados pessoais, com práticas de segurança da informação, controle de acesso aos sistemas e utilização das informações apenas para finalidades institucionais. Para a população, a adequação garante mais proteção e transparência no uso dos dados pelo poder público”, explicou.
Durante o encontro, os participantes receberam orientações técnicas e materiais de apoio para conduzir o trabalho dentro de suas unidades. Entre os documentos apresentados estão o guia de atribuições do encarregado setorial, um manual para identificar processos que utilizam dados pessoais e um roteiro técnico para o preenchimento das informações na plataforma do projeto.
Os encarregados setoriais terão papel estratégico nesse processo. Eles atuarão como ponto de ligação entre os servidores de cada setor e o encarregado central de proteção de dados do município. A função inclui orientar equipes, esclarecer dúvidas e ajudar a mapear fluxos administrativos que utilizam dados pessoais.
O modelo adotado em Macaé prevê governança descentralizada. A estratégia considera a grande estrutura administrativa do município, que reúne secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e indireta. Com isso, cada setor passa a ter um responsável por acompanhar e aplicar as diretrizes de proteção de dados.
Os próximos passos incluem novos treinamentos para servidores, envio de materiais técnicos de orientação e manutenção de um canal permanente para esclarecer dúvidas das equipes envolvidas.
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras para o tratamento de informações pessoais em instituições públicas e privadas. O objetivo é proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade do cidadão, além de ampliar a transparência no uso das informações.