Animais recolhidos das ruas passam por avaliação antes de serem devolvidos ou encaminhados para adoçãoFoto: Divulgação

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Douglas Smmithy
Cavalos soltos pelas ruas, amarrados em postes ou próximos de áreas de circulação deixaram de ser apenas uma cena de risco no cotidiano de Macaé. Desde março, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal mantém um serviço permanente de recolhimento de animais de grande porte encontrados em vias públicas. A ação busca evitar acidentes, proteger os próprios bichos e responsabilizar os tutores que deixam os animais em situação irregular.
Em pouco mais de seis meses de trabalho, 36 cavalos já foram recolhidos. Desse total, seis retornaram aos responsáveis após o cumprimento das exigências previstas na legislação e nove foram encaminhados para adoção responsável. Os demais continuam no centro de apreensão à espera da localização ou manifestação de seus tutores.
O serviço começa, muitas vezes, com uma denúncia. Moradores podem comunicar a presença de animais soltos ou em situação de risco por meio da Ouvidoria do Município ou pelo WhatsApp da Secretaria, no número (22) 99285-6779.
A retirada é feita com um caminhão próprio e acompanhamento de profissionais especializados. Depois do recolhimento, o animal é levado para um centro de apreensão, onde passa por avaliação das condições de saúde.
“O nosso objetivo é evitar que o animal vá para a pista, evitando que ele possa se envolver em um acidente. Outra questão é o próprio bem-estar do animal, que não foi feito para ficar amarrado em linha de trem, poste ou árvore”, explica o secretário municipal de Proteção e Defesa do Animal, Rafael Amorim.
O que acontece depois que o cavalo é recolhido
A apreensão não significa que o proprietário perde imediatamente o animal. Depois que o cavalo chega ao centro de apreensão, a Secretaria avalia as condições de saúde e aguarda a manifestação do responsável dentro do prazo estabelecido pela legislação.
O tutor que quiser recuperar o animal precisa procurar a Secretaria, comprovar a propriedade e cumprir as exigências previstas. Entre as condições estão o pagamento das multas e taxas aplicáveis, além das regras relacionadas ao transporte e à posse responsável.
“É avaliada a saúde do animal. O responsável pelo cavalo pode se apresentar à Secretaria para obter informações e cumprir a legislação para a posse responsável, mediante o pagamento de multas e taxas”, esclarece Rafael Amorim.
O prazo legal para reivindicar a tutela é de sete dias. Depois desse período, caso o responsável não apareça, o animal pode ser destinado à adoção responsável. A mesma medida é adotada quando há confirmação de maus-tratos.
Nesse processo, a Secretaria acompanha a escolha do novo responsável. A avaliação começa com a aprovação do interessado e segue até a verificação das condições do local onde o animal será mantido.
A proposta é evitar que o cavalo simplesmente saia de uma situação de abandono para outra. Por isso, a adoção passa por acompanhamento do poder público.
Lei proíbe animais amarrados em locais públicos
O recolhimento tem respaldo na legislação municipal. O artigo 180, inciso IV, do Código de Posturas de Macaé proíbe o uso de logradouros e passeios públicos para amarrar animais em postes, árvores, grades ou portas.
A Lei Municipal nº 3.430/2010 também estabelece regras relacionadas ao controle e manejo de animais e dá suporte às ações de apreensão e fiscalização realizadas pelo poder público. Em orientação publicada em junho de 2026, a Prefeitura reforçou que animais de grande porte devem permanecer em áreas cercadas e seguras, longe de vias públicas, terrenos abertos e áreas próximas a rodovias.
Outra legislação municipal trata das condições para a recuperação de animais apreendidos. A Lei Municipal nº 4.782/2021 estabelece exigências para que o proprietário possa reaver o animal, incluindo a comprovação da propriedade, o pagamento das taxas previstas e a utilização de transporte adequado.
A legislação também estabelece regras específicas para casos de maus-tratos. Quando a situação é comprovada, o proprietário não pode recuperar o animal. Em situações de reincidência, também existem consequências previstas na própria lei.
O trabalho, portanto, envolve mais do que retirar cavalos das ruas. A fiscalização tenta impedir que animais sejam deixados em locais onde podem provocar acidentes ou sofrer atropelamentos, além de estabelecer responsabilidades para quem mantém animais de grande porte.
Os números registrados desde março mostram o tamanho da demanda: 36 cavalos recolhidos, seis devolvidos aos responsáveis e nove encaminhados para adoção. Para os demais, a busca pelos tutores continua dentro dos procedimentos estabelecidos.
A orientação para quem encontrar um animal de grande porte solto é não tentar fazer o recolhimento por conta própria e comunicar a situação aos canais oficiais. A partir da denúncia, a equipe especializada pode avaliar o risco e realizar a retirada de forma adequada.