Meta vai implementar medidas de verificação de idade e controles de conteúdo apropriados para cada faixa etáriaMarcello Casal jr/Agência Brasil
A Meta concordou em pagar US$ 17 bilhões (o equivalente a cerca de R$ 87 bilhões) e adicionar medidas de segurança infantil às plataformas Facebook e Instagram para encerrar um julgamento histórico sobre o vício em redes sociais entre adolescentes e resolver as ações movidas por 48 Estados americanos, anunciaram os procuradores-gerais estaduais ontem. O desfecho reforça uma mudança de era, ao ampliar a responsabilização legal das empresas de tecnologia pelo impacto e pela operação de suas plataformas.
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Nos termos do acordo, a Meta concordou em adotar uma série de medidas de segurança, incluindo um limite máximo diário e pausas para crianças que utilizam o Instagram e o Facebook. Ainda serão eliminadas as notificações push durante o horário escolar em dias úteis e implementadas medidas de verificação de idade e controles de conteúdo apropriados para cada faixa etária, a fim de prevenir bullying e conteúdos prejudiciais.
Além das diversas restrições às plataformas, a Meta concordou em implementar controles parentais mais robustos e fáceis de usar, além de limites para recursos de comparação social, como a contagem de "curtidas". Pelos termos do acordo, a Meta fará mudanças abrangentes no Facebook e no Instagram, incluindo a adoção de um limite padrão de duas horas diárias de uso dos aplicativos para usuários menores de 18 anos.
Valores
O montante será distribuído aos signatários em parcelas anuais ao longo de dez anos, com base na população de cada Estado. Além dos 48 Estados, o acordo inclui quatro jurisdições dos Estados Unidos: Distrito de Columbia, Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte. Novo México, que moveu uma ação semelhante recentemente e venceu, e a Flórida não participam do acordo neste momento, segundo as autoridades.
Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey estavam entre os 29 Estados que processaram a gigante da tecnologia em 2023, mas o acordo interrompe o julgamento, que deveria levar o CEO Mark Zuckerberg a depor perante um júri em um tribunal federal na Califórnia. O acordo tem um valor de US$ 353 milhões apenas na Virgínia e é um dos maiores da história da proteção ao consumidor, afirmou o procurador-geral local, Jay Jones. "Durante anos, a Meta enganou intencionalmente o público sobre as características viciantes e prejudiciais do seu design, que causaram estragos na saúde mental dos jovens", disse. "O acordo "colocará um fim a essas práticas perigosas e proporcionará uma reparação significativa que protegerá as crianças dos danos online."
Negociação
A Meta diz ter negociado os termos do acordo de US$ 17 bilhões (Mais informações nesta página), que representam uma fração da receita da empresa em 2025, estimada em US$ 201 bilhões. O processo acusava a Meta de contribuir para a crise de saúde mental juvenil ao criar deliberadamente funcionalidades que viciam crianças em suas plataformas e ao ocultá-las do público. Alegava também que a Meta violou leis federais ao coletar rotineiramente dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.
O julgamento começou na semana passada em Oakland, Califórnia, sob a presidência da juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers. Adam Mosseri, chefe do Instagram, iniciou seu depoimento na noite de anteontem e defendeu o histórico e o progresso da Meta em relação à segurança e à privacidade infantil. Os casos em outros Estados deveriam ir a julgamento posteriormente. Além disso, nove procuradores-gerais entraram com ações judiciais em seus respectivos Estados.
A origem
Nos termos do acordo, a Meta concordou em adotar uma série de medidas de segurança, incluindo um limite máximo diário e pausas para crianças que utilizam o Instagram e o Facebook. Ainda serão eliminadas as notificações push durante o horário escolar em dias úteis e implementadas medidas de verificação de idade e controles de conteúdo apropriados para cada faixa etária, a fim de prevenir bullying e conteúdos prejudiciais.
Além das diversas restrições às plataformas, a Meta concordou em implementar controles parentais mais robustos e fáceis de usar, além de limites para recursos de comparação social, como a contagem de "curtidas". Pelos termos do acordo, a Meta fará mudanças abrangentes no Facebook e no Instagram, incluindo a adoção de um limite padrão de duas horas diárias de uso dos aplicativos para usuários menores de 18 anos.
Valores
O montante será distribuído aos signatários em parcelas anuais ao longo de dez anos, com base na população de cada Estado. Além dos 48 Estados, o acordo inclui quatro jurisdições dos Estados Unidos: Distrito de Columbia, Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte. Novo México, que moveu uma ação semelhante recentemente e venceu, e a Flórida não participam do acordo neste momento, segundo as autoridades.
Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey estavam entre os 29 Estados que processaram a gigante da tecnologia em 2023, mas o acordo interrompe o julgamento, que deveria levar o CEO Mark Zuckerberg a depor perante um júri em um tribunal federal na Califórnia. O acordo tem um valor de US$ 353 milhões apenas na Virgínia e é um dos maiores da história da proteção ao consumidor, afirmou o procurador-geral local, Jay Jones. "Durante anos, a Meta enganou intencionalmente o público sobre as características viciantes e prejudiciais do seu design, que causaram estragos na saúde mental dos jovens", disse. "O acordo "colocará um fim a essas práticas perigosas e proporcionará uma reparação significativa que protegerá as crianças dos danos online."
Negociação
A Meta diz ter negociado os termos do acordo de US$ 17 bilhões (Mais informações nesta página), que representam uma fração da receita da empresa em 2025, estimada em US$ 201 bilhões. O processo acusava a Meta de contribuir para a crise de saúde mental juvenil ao criar deliberadamente funcionalidades que viciam crianças em suas plataformas e ao ocultá-las do público. Alegava também que a Meta violou leis federais ao coletar rotineiramente dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.
O julgamento começou na semana passada em Oakland, Califórnia, sob a presidência da juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers. Adam Mosseri, chefe do Instagram, iniciou seu depoimento na noite de anteontem e defendeu o histórico e o progresso da Meta em relação à segurança e à privacidade infantil. Os casos em outros Estados deveriam ir a julgamento posteriormente. Além disso, nove procuradores-gerais entraram com ações judiciais em seus respectivos Estados.
A origem
O processo federal foi resultado de uma investigação liderada por uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais da Califórnia, Flórida, Kentucky, Massachusetts, Nebraska, Nova Jersey, Tennessee e Vermont. Ele foi instaurado após reportagens jornalísticas, a primeira delas publicada pelo The Wall Street Journal em 2021, que revelaram que a empresa tinha conhecimento dos danos que o Instagram pode causar aos adolescentes - especialmente às meninas -, em relação a problemas de saúde mental e imagem corporal.
Depois disso, a Meta adicionou uma série de recursos de segurança ao Instagram, incluindo contas separadas para adolescentes com proteções mais robustas em relação a mensagens e privacidade, além de restrições de conteúdo. Mas especialistas em segurança infantil, juntamente com alguns ex-funcionários da Meta, argumentam há muito tempo que esses recursos são pouco mais do que uma mera fachada.
Arturo Béjar, ex-diretor de engenharia da Meta, afirmou em seu depoimento na semana passada que a Meta priorizava consistentemente o lucro em detrimento da segurança no desenvolvimento de seus produtos, focando na frequência e duração de uso, mesmo que isso fosse prejudicial ao bem-estar mental das pessoas. "Se você se afastar do produto, eles não vão ganhar dinheiro nenhum", disse. Embora os quatro Estados envolvidos no julgamento de Oakland não tenham divulgado oficialmente o valor que buscavam, a Meta afirmou em um documento judicial que as penalidades financeiras no caso poderiam chegar a US$ 1,4 trilhão - um valor que especialistas jurídicos consideravam improvável, senão impossível.
No Brasil
Depois disso, a Meta adicionou uma série de recursos de segurança ao Instagram, incluindo contas separadas para adolescentes com proteções mais robustas em relação a mensagens e privacidade, além de restrições de conteúdo. Mas especialistas em segurança infantil, juntamente com alguns ex-funcionários da Meta, argumentam há muito tempo que esses recursos são pouco mais do que uma mera fachada.
Arturo Béjar, ex-diretor de engenharia da Meta, afirmou em seu depoimento na semana passada que a Meta priorizava consistentemente o lucro em detrimento da segurança no desenvolvimento de seus produtos, focando na frequência e duração de uso, mesmo que isso fosse prejudicial ao bem-estar mental das pessoas. "Se você se afastar do produto, eles não vão ganhar dinheiro nenhum", disse. Embora os quatro Estados envolvidos no julgamento de Oakland não tenham divulgado oficialmente o valor que buscavam, a Meta afirmou em um documento judicial que as penalidades financeiras no caso poderiam chegar a US$ 1,4 trilhão - um valor que especialistas jurídicos consideravam improvável, senão impossível.
No Brasil
Questionada sobre se a Meta vai adotar as mesmas mudanças no Brasil, a plataforma afirma já ter "proteções robustas em vigor para adolescentes" e "controles simples para pais e responsáveis em todo o mundo". Diz ainda que vai monitorar as medidas nos Estados Unidos e manter "diálogo produtivo com outros governos".
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