Ursula von der Leyen discursou durante apresentação anualAFP

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta quarta-feira (16) várias propostas para proteger crianças e adolescentes na internet, que incluem proibir as redes sociais para menores de 13 anos e estabelecer contas limitadas para menores de 15.
"Nada de redes sociais antes dos 13 anos e nada de contas pessoais antes dos 15 anos", declarou a presidente do Executivo comunitário em um discurso no Parlamento.
"Dessa maneira, as crianças entre 13 e 15 anos só terão minicontas, instaladas e supervisionadas pelos pais, com funções restritas e tempo de uso limitado. E, para os jovens entre 15 e 18 anos, as plataformas serão obrigadas a adotar um design seguro", acrescentou.
As medidas, que precisarão da aprovação do Parlamento Europeu e dos 27 países da UE, integram um projeto de lei europeu chamado 'EU Kids Act'.
Von der Leyen apresentará os detalhes do projeto na quinta-feira, na cidade francesa de Estrasburgo, ao lado da comissária de Assuntos Digitais, Henna Virkkunen.
As propostas são inspiradas em um relatório de especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis apresentado em julho.
Segundo documentos consultados pela AFP, o projeto de lei será aplicado tanto às redes sociais como aos assistentes de inteligência artificial, aos robôs conversacionais (chatbots) e aos jogos online.
As restrições de idade, válidas em toda a União Europeia, serão acompanhadas de novas obrigações para os operadores, caso desejem que seus serviços continuem acessíveis para menores de idade. Com as novas regras, as plataformas terão de adotar medidas específicas relacionadas ao acesso e ao funcionamento de seus serviços para esse público.
Em caso de descumprimento, as multas poderão chegar a até 6% do faturamento mundial dos operadores. A penalidade será aplicada às empresas que não cumprirem as exigências estabelecidas pelas novas regras.
Entre as obrigações, as plataformas deverão eliminar suas funções consideradas mais "viciantes", como o 'scroll' infinito de conteúdos e as recomendações ultrapersonalizadas. A medida também prevê mudanças na forma como os usuários menores de idade têm contato com os conteúdos oferecidos pelas plataformas.
Além disso, os operadores deverão verificar sistematicamente a idade de seus novos usuários. Dessa forma, a identificação da faixa etária passará a fazer parte das exigências para os serviços que desejarem continuar acessíveis para menores de idade em toda a União Europeia.