O objetivo é atender às necessidades previdenciárias da população, incluindo solicitações de benefícios e esclarecimentos de dúvidas, dentro do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência SocialDivulgação / INSS
O objetivo das iniciativas é atender às necessidades previdenciárias da população, incluindo solicitações de benefícios e esclarecimentos de dúvidas. Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone da Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. As ações fazem parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Os atendimentos com assistentes sociais estarão disponíveis nas seguintes agências neste sábado:
Dia 27/07 (sábado)
APS Nilópolis (120 vagas) - Estrada Mirandela, 355 - Centro, Nilópolis
Quem tem direito ao BPC
Os segurados elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são aqueles que preenchem os seguintes requisitos: idade igual ou superior a 65 anos, ter alguma deficiência, e/ou renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (atualmente R$ 353). Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício, que corresponde mensalmente a um piso nacional (R$ 1.412).
Também é necessário não ser beneficiário de outro programa da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. Os beneficiários do BPC não recebem o décimo terceiro salário e o benefício não é convertido em pensão por morte.
Indivíduos com 65 anos de idade ou mais precisam passar por uma avaliação administrativa da renda e composição familiar para verificar se atendem aos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). No entanto, não estão sujeitos à avaliação por assistentes sociais ou exames médicos.
A avaliação social do BPC é um dos procedimentos necessários para que uma pessoa com deficiência seja considerada para o benefício. Durante essa avaliação, um assistente social do INSS conduz uma entrevista, na qual são feitas perguntas sobre a família, situação financeira e tratamentos já realizados pela pessoa, com o objetivo de determinar se ela preenche os critérios para receber o BPC.
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