O objetivo é atender às necessidades previdenciárias da população, incluindo solicitações de benefícios e esclarecimentos de dúvidas, dentro do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência SocialDivulgação / INSS

Nilópolis - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará com atendimentos extraordinários no Estado do Rio de Janeiro para quem precisa dar início ao pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste sábado (27), serão oferecidas 120 vagas para consultas com assistentes sociais na Agência da Previdência Social (APS) de Nilópolis, das 7h às 14h, na Estrada Mirandela, 355, no Centro.

O objetivo das iniciativas é atender às necessidades previdenciárias da população, incluindo solicitações de benefícios e esclarecimentos de dúvidas. Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone da Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. As ações fazem parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

Os atendimentos com assistentes sociais estarão disponíveis nas seguintes agências neste sábado:

Dia 27/07 (sábado)

APS Nilópolis (120 vagas) - Estrada Mirandela, 355 - Centro, Nilópolis
APS Avenida Brasil (200 vagas) - Av. Brasil, 17673 - Irajá, Rio de Janeiro

Quem tem direito ao BPC

Os segurados elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são aqueles que preenchem os seguintes requisitos: idade igual ou superior a 65 anos, ter alguma deficiência, e/ou renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (atualmente R$ 353). Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício, que corresponde mensalmente a um piso nacional (R$ 1.412).

Também é necessário não ser beneficiário de outro programa da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. Os beneficiários do BPC não recebem o décimo terceiro salário e o benefício não é convertido em pensão por morte.

Indivíduos com 65 anos de idade ou mais precisam passar por uma avaliação administrativa da renda e composição familiar para verificar se atendem aos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). No entanto, não estão sujeitos à avaliação por assistentes sociais ou exames médicos.

A avaliação social do BPC é um dos procedimentos necessários para que uma pessoa com deficiência seja considerada para o benefício. Durante essa avaliação, um assistente social do INSS conduz uma entrevista, na qual são feitas perguntas sobre a família, situação financeira e tratamentos já realizados pela pessoa, com o objetivo de determinar se ela preenche os critérios para receber o BPC.