Niterói: prática envolve 17 conselhos ativos, que vão desde Policlínicas Regionais até Unidades de Saúde da FamíliaDivulgação

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Niterói - O projeto "Soberania Popular no SUS: A Maturidade dos Conselhos Locais como Pilares da Democracia Participativa em Niterói", idealizado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Raphael Borges Gomes, foi anunciado, esta semana, como finalista do prêmio Boas Práticas em Participação Cidadã, do Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP).
A iniciativa niteroiense enfrentou dezenas de candidaturas internacionais para ser escolhida como finalista. A OIDP é uma rede global de referência, que reúne mais de mil cidades, governos locais, regionais e organizações civis de todo o mundo, trabalhando em parceria dentro da estrutura da Cidades e Governos Locais Unidos (UCLG), a maior organização de governos locais do mundo.
O prêmio anual promovido pela entidade reconhece as políticas públicas mais inovadoras e eficazes em participação cidadã, servindo como vitrine para soluções democráticas de impacto global. Os projetos vencedores do prêmio serão anunciados durante a 25ª Conferência da OIDP em Cracóvia, Polônia, de 21 a 23 de setembro de 2026.
Em Niterói, o projeto foi implantado em 52 bairros, com marcantes diferenças sociais. A iniciativa estabeleceu uma rede de cogestão entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Conselho Municipal de Saúde (CMS), a Secretaria de Participação Social (SEMPAS) e a sociedade. O processo teve início em 2021, em meio aos desafios da pandemia da covid-19, com a criação de conselhos em unidades estratégicas como o Hospital Gilson Cantarino Oceânico e, de forma inovadora, no "Consultório na Rua".
A implantação do projeto permitiu que populações historicamente marginalizadas (cidadãos sem-teto) começassem a formular diretrizes para políticas públicas, integrando suas necessidades ao Plano Municipal Participativo de Saúde (PMSP 22-25), um documento legal que define diretrizes, objetivos e metas para o planejamento municipal de saúde ao longo de quatro anos.
Atualmente, a prática envolve 17 conselhos ativos, que vão desde Policlínicas Regionais até Unidades de Saúde da Família. A metodologia baseia-se na escuta ativa e na educação cívica contínua, em que trabalhadores, gestores e usuários deliberam mensalmente sobre metas, orçamentos, qualidade do serviço e políticas transversais. A sustentabilidade é assegurada por um sólido marco normativo (Resoluções CMS/SMS) e parcerias com instituições de renome, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que fornecem suporte técnico e científico ao processo.
“A seleção da prática de Niterói entre dezenas de candidaturas internacionais destaca a maturidade e a força dos Conselhos Locais de Saúde do município. O relato demonstra tecnicamente como a articulação comunitária e a descentralização do controle social consolidam a soberania popular dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), transformando a participação em pilar de governança”, afirma Raphael Borges.