Niterói: objetivo não é deixar de cumprir uma decisão judicial, mas garantir que ela seja aplicada ao imóvel corretoReprodução/Internet

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Leonardo Soares
Niterói — Uma longa e complexa disputa jurídica ganhou um novo capítulo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O tradicional Charitas Aero Clube ingressou com uma Ação Rescisória para reverter o desfecho de um processo que se arrasta há quase vinte anos e ameaça a continuidade de suas atividades em Niterói. O ponto central da controvérsia reside na correta delimitação e identificação do terreno ocupado pela instituição. O impasse envolve a divergência entre os registros de dois lotes contíguos na Avenida Quintino Bocaiúva.
A sentença transitada em julgado reconheceu o direito de propriedade sobre uma área de 4.700 metros quadrados integrantes do lote 34, porém existem documentos sobre uma área de 5.000 metros quadrados do lote 35, vinculada à Transcrição Imobiliária nº 14.345, e essa questão precisa ser esclarecida.
"Não estamos pedindo simplesmente que uma decisão judicial deixe de ser cumprida. Estamos pedindo que seja esclarecido exatamente qual imóvel foi julgado. Se a sentença fala expressamente em  antes de qualquer medida irreversível", explicou o atual presidente da entidade, Heltton Barata Araújo.
Heltton possui uma trajetória de 46 anos ligada ao Charitas. Ele é filho de Espedito Henriques Ferreira de Araújo, ex-presidente que liderou a construção de boa parte da infraestrutura hoje existente no local, como piscinas, quadras, campo de futebol, áreas de lazer e guaritas.
A incerteza sobre qual imóvel está sendo efetivamente atingido levou o próprio Juízo responsável pelo cumprimento de sentença a solicitar esclarecimentos formais. Para evitar a perda irreversível do patrimônio, a administração do clube apresentou novos elementos documentais — incluindo certidões de cartório, plantas históricas e um laudo de vistoria realizado pela empresa Soter em 2015 — e defende a realização de uma perícia técnica minuciosa antes de qualquer medida de reintegração ou posse.
Memória, Tradição e Legado Familiar
Além do aspecto estritamente legal, o litígio carrega um forte apelo afetivo e comunitário. "Aquilo que recebemos das gerações anteriores temos a obrigação de preservar, melhorar e entregar às próximas", disse Heltton. Conheça o Clube em https://www.instagram.com/charitasaeroclube/
A União de Síndicos de Charitas (USC) e moradores da Zona Sul de Niterói manifestaram apoio público à permanência do espaço, destacando seu papel social e esportivo para o bairro, ao mesmo tempo em que cobram uma postura mais ativa do Poder Público municipal na proteção do patrimônio local. A Ação Rescisória aguarda julgamento pelas Câmaras Cíveis do TJRJ. Enquanto o mérito não é apreciado, a diretoria do Charitas Aero Clube busca paralisar a execução para garantir que a justiça seja aplicada com base no correto mapeamento cartográfico e registral da região.