Niterói: de autoria do vereador Leonardo Giordano, a Lei Teodora está em vigor em Niterói desde 2019 e estabelece medidas para a humanização do atendimento às mulheres que passam por perda gestacional ou óbito fetalDivulgação/Ascom

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Leonardo Soares
Niterói - A Câmara Municipal de Niterói aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei de autoria do vereador Leonardo Giordano (PCdoB) que regulamenta a divulgação, nas unidades de saúde públicas e privadas do município, dos direitos assegurados pela Lei Municipal nº 3.425/2019, conhecida como Lei Teodora. A proposta busca garantir que mulheres e familiares tenham acesso à informação sobre seus direitos em um momento de dor e vulnerabilidade.
“Garantir o leito separado e o suporte psicológico é uma questão básica de dignidade humana. A Lei Teodora nasceu para assegurar um atendimento mais humano em um dos momentos mais difíceis que uma mulher e sua família podem enfrentar. Agora, queremos garantir também que essa informação esteja disponível dentro das unidades de saúde, porque conhecer um direito é fundamental para poder exigi-lo e fazer com que ele seja efetivamente respeitado”, destaca o vereador Leonardo Giordano.
Também de autoria do vereador Leonardo Giordano, a Lei Teodora está em vigor em Niterói desde 2019 e estabelece medidas para a humanização do atendimento às mulheres que passam por perda gestacional ou óbito fetal. Entre as garantias estão o direito a leito e acomodação em ala separada das demais parturientes, a presença de acompanhante durante o período de internação e o acesso a suporte psicológico especializado. O projeto aprovado parte da necessidade de ampliar o conhecimento sobre uma legislação que já está em vigor. A proposta prevê a instalação de cartazes informativos em locais visíveis nas recepções, setores de pronto atendimento e maternidades das unidades de saúde das redes pública e privada de Niterói.
Pelo texto aprovado, os cartazes deverão ter dimensões mínimas de 50 centímetros por 50 centímetros e apresentar informações sobre os direitos estabelecidos pela Lei Teodora. A proposta também prevê sanções administrativas para os estabelecimentos que descumprirem a determinação, incluindo advertência, multa e, nos casos previstos, suspensão do alvará.

De Niterói para o debate nacional

A legislação criada em Niterói também contribuiu para ampliar o debate sobre a humanização do atendimento às mulheres e famílias que enfrentam a perda gestacional e o óbito fetal. A pauta ganhou dimensão nacional com a atuação da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), que levou a discussão ao Congresso Nacional e participou da articulação de medidas voltadas à garantia de acolhimento digno e atendimento adequado nesses casos.
“Uma política pública só cumpre plenamente sua função quando chega a quem precisa dela. Estamos falando de mulheres e famílias atravessando um momento de profunda dor. É fundamental garantir acolhimento com respeito, privacidade e dignidade. Fazer com que esses direitos sejam conhecidos dentro dos próprios hospitais é mais um passo para assegurar que aquilo que conquistamos na legislação seja cumprido na prática”, afirma o vereador Leonardo Giordano. Com a aprovação na Câmara Municipal de Niterói, o projeto segue para sanção da Prefeitura.

Sobre a Lei Teodora

A Lei Municipal nº 3.425/2019, conhecida como Lei Teodora, é de autoria do vereador Leonardo Giordano e estabelece medidas de acolhimento e humanização do atendimento às mulheres que passam por perda gestacional ou óbito fetal em Niterói. A legislação assegura, entre outros direitos, acomodação em leito separado das demais parturientes, a presença de acompanhante durante o período de internação e suporte psicológico especializado, buscando garantir mais privacidade, respeito e dignidade às mulheres e suas famílias nesse momento.