Rio - A segunda turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da segunda região, votou nesta quarta-feira por unanimidade pela rejeição do habeas corpus pedido pelos cinco militares acusados pelo homicídio e ocultação de cadáver do deputado federal cassado Rubens Paiva. O parlamentar foi morto no DOI-Codi do Rio de Janeiro em janeiro de 1971. É a primeira vez que um tribunal brasileiro reconhece as violações de direitos humanos feitas por agentes públicos como crimes contra a humanidade. Além disso, os desembargadores decidiram que os crimes contra a humanidade não ficam abrangidos pela Lei de Anistia.
Em maio, na primeira instância, a Justiça Federal do Rio recebeu a denúncia ajuizada pelo MPF. Os procuradores da República do Grupo Justiça de Transição denunciaram por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada: o general José Antônio Nogueira Belham, ex-comandante do DOI-Codi, e o coronel Rubens Paim Sampaio, ex-oficial do Centro de Informações do Exército. Eles podem ser condenados até 37 anos e seis meses de prisão.
Já pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada foram denunciados o general reformado Raymundo Ronaldo Campos e os capitães reformados e irmãos Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza. As penas para os três podem superar dez anos de prisão.
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O MPF ofereceu à Justiça novas provas — documentais e testemunhais — que confirmam a participação dos cinco agentes. De acordo com o procurador da República Sérgio Suiama, o depoimento do coronel reformado Armando Avólio Filho foi fundamental para as investigações. Ele foi testemunha das torturas e da omissão do general Belham em impedir o homicídio e já havia sido apontado pela Comissão Nacional da Verdade como um dos autores do crime.
Também foi identificado o envolvimento de outros nove agentes no crime. São eles, o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, comandante do Cisa, o coronel Freddie Perdigão Pereira, ex-oficial do CIE, o general Syzeno Sarmento, ex-comandante do I Exército, coronel Ney Mendes, integrante do DOI, coronel José Ney Fernandes Antunes, comandante da Polícia do Exército, o coronel Paulo Malhães, ex-oficial do CIE, o delegado Orlando Rangel e o tenente Antonio Hughes de Carvalho. Todos já faleceram.
Na ocasião da denúncia, o MPF informou que a denúncia era baseada em crimes de estado contra a humanidade e que não estariam cobertos pela Lei de Anistia. “Não estamos discutindo a validade da lei”, afirmou o procurador Sérgio Suiama.
Coronel Malhães confessou que participou de ação para ocultar cadáver
“Recebi a missão para resolver o problema, que não seria enterrar de novo. Procuramos até que se achou (o corpo), levou algum tempo. Foi um sufoco para achar (o corpo). Aí seguiu o destino normal.” Com essas palavras, em 20 de março, o coronel Paulo Malhães admitiu ao DIA que tinha participado de missão para dar um destino final aos restos mortais de Rubens Paiva.
Malhães contou que recebeu uma ordem do gabinete do ministro do Exército em 1973 para desenterrar o corpo que estava na areia, na Praia do Recreio dos Bandeirantes, e ocultá-lo definitivamente.
Na apresentação da denúncia, o procurador Sérgio Suiama ressaltou a importância dos documentos que mostram a relação entre Malhães e seu chefe, o general Belham. “O Malhães disse que retirou o corpo do Rubens Paiva da praia e levou para outro lugar. Ele não fez isso sozinho. Ele fez isso a mando de alguém”, apontou o procurador.
Na entrevista, Malhães contou que participaram da missão junto com ele o coronel reformado José Brandt Teixeira, parceiro de diversas outras operações. Além dele, os sargentos Jairo de Canaan Cony e Iracy Pedro Interaminense Corrêa. Apenas Cony está falecido
Malhães morreu 37 dias depois da entrevista, durante um assalto em sua casa, em circunstâncias ainda não esclarecidas. O caso é investigado pela Polícia Civil. Após a morte, a viúva contou ao DIA que ele admitiu a ela que participou da operação e que os restos mortais de Rubens Paiva foram jogados em um rio.
