Rio - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou, nesta segunda-feira, cinco militares reformados do Exército pelo homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrido entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971. O MPF também denunciou os cinco por associação criminosa armada e três deles por fraude processual.
O crime foi cometido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – DOI do I Exército, instalado em um prédio dos fundos do Batalhão de Polícia do Exército, no bairro da Tijuca, na Zona Norte da cidade. O ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do CIE, coronel Rubens Paim Sampaio, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Eles podem ser condenados em até 37 anos e seis meses de prisão.
Já o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza são acusados pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para os três podem superar dez anos de prisão. Além das penas de prisão, o MPF pede ainda que os denunciados tenham as aposentadorias cassadas e que os órgãos militares sejam oficiados para despi-los das medalhas e condecorações obtidas ao longo de suas carreiras.
Novas provas foram obtidas na casa do coronel Paulo Malhães
Na denúncia, o Grupo de Trabalho Justiça de Transição do MPF apresenta novas provas - documentais e testemunhais - que permitiram a comprovação da participação dos cinco agentes denunciados, além de outros já falecidos, no desaparecimento do ex-deputado e na farsa posteriormente criada para encobrir o crime.
Dentre as novas provas apresentadas destacam-se documentos encontrados na residência do coronel da reserva Paulo Malhães, morto no último dia 24 de abril, relacionados a Rubens Paiva e aos denunciados. Tais documentos foram apreendidos pelo MPF no dia 28 de abril, após obtenção de ordem judicial de busca na casa do militar falecido.
'Fuga de Rubens Paiva não pasou de encenação cinematográfica'
O órgão também obteve a confissão gravada do denunciado Raymundo Ronaldo Campos, de que a “fuga” da vítima não passou de uma “encenação cinematográfica”, e ouviu por três vezes o coronel Armando Avólio Filho, testemunha ocular das torturas e da omissão do comandante do DOI à época, general Belham, em impedir a consumação do homicídio.
As investigações do MPF duraram cerca de três anos e envolveram a análise de 13 volumes de documentos. Foram tomados depoimentos de 27 pessoas (testemunhas e investigados) em seis cidades diferentes, num total de 41,3 horas de registros em vídeo ou impressos. Foram expedidas 33 intimações e 16 ofícios requisitando informações. As investigações identificaram o envolvimento dos cinco denunciados, além de outros nove envolvidos, já falecidos.
Ficou provado nos autos que o Exército brasileiro vem sonegando informações ao MPF, a respeito da participação de militares em ações da repressão ditatorial, motivo pelo qual os procuradores da República estão requerendo ordem judicial para que as Forças Armadas apresentem as folhas funcionais completas dos militares investigados.
Crimes contra a humanidade
Os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama, Antonio do Passo Cabral, Tatiana Pollo Flores, Ana Cláudia de Sales Alencar e Andrey Borges de Mendonça (PR-SP) e o procurador Regional da República Marlon Weichert apontam que os crimes cometidos pelos militares se deram em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política, baseado em invasões de domicílio, sequestro, tortura e desaparecimento de inimigos do regime.
Por esse motivo, afirmam eles, os crimes denunciados não prescreveram, nem estão abrangidos pela Lei de Anistia de 1979. “Ainda que os crimes cometidos pelos denunciados fossem cometidos em nome do Estado, jamais foram assumidos como atos oficiais, permanecendo na clandestinidade das ações publicamente negadas. Portanto, não há nenhuma dúvida de que, ainda que agindo em nome do Estado, todos os membros da quadrilha armada estavam conscientemente associados para praticarem crimes”, ressaltam os procuradores na denúncia.
Entre os anos de 1970 e 1974, período em que Rubens Paiva foi morto, a atuação da quadrilha armada se intensificou no Rio de Janeiro. A organização passou a adotar, como prática sistemática, as execuções e desaparecimentos de opositores, sobretudo aqueles tidos como mais “perigosos” ou de maior importância na hierarquia dos grupos.
Particularmente, esses anos representam o período em que mais dissidentes desapareceram no Estado. Além de Rubens Paiva, outros 14 casos são reconhecidos oficialmente neste período, só no Rio de Janeiro.
“O ataque era particularmente dirigido contra os opositores do regime e matou oficialmente 219 pessoas e desapareceu com outras 152, dentre elas a vítima Rubens Paiva”, destacam.
Os procuradores também ressaltam na ação que o caráter de lesa-humanidade dos crimes cometidos por agentes da ditadura militar foi reconhecido recentemente pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, na ação criminal relacionada aos atentados à bomba no Riocentro, em 1981.
Coronel Malhães revelou ao DIA que participou do sumiço do corpo de Rubens Paiva
?"Recebi a missão para resolver o problema, que não seria enterrar de novo. Procuramos até que se achou (o corpo), levou algum tempo. Foi um sufoco para achar (o corpo). Aí seguiu o destino normal”. Com essa frase, 43 anos depois, o coronel reformado do Exército Paulo Malhães admitiu pela primeira vez que foi um dos chefes da operação montada em 1973 para sumir com o corpo do então deputado federal Rubens Paiva, que estava enterrado na areia, na Praia do Recreio dos Bandeirantes.
Para localizar o corpo de Rubens Paiva, duas equipes trabalharam durante cerca de 15 dias na praia. Junto com Malhães, também participou da missão o coronel reformado José Brant Teixeira, parceiro de diversas outras operações. Além dele, os sargentos Jairo de Canaan Cony e Iracy Pedro Interaminense Corrêa. Apenas Cony está falecido.
O oficial admite que sabia de quem era o corpo procurado. “Eu podia negar, dizer que não sabia, mas eu sabia quem era sim. Não sabia por que tinha morrido, nem quem matou. Mas sabia que ele era um deputado federal, que era correio de alguém”, conta.
Aos 76 anos, um dos mais experientes oficiais do Centro de Informações do Exército (CIE), o militar contou ao DIA que recebeu a missão do próprio gabinete do ministro do Exército em 1973 e que viu colegas graduados como o coronel Freddie Perdigão Pereira recusarem o trabalho: “É um troço que você tem que pensar duas vezes antes de fazer. Ele não quis”.
Malhães disse que estava investigando uma guerrilha no sul do Brasil durante a prisão do deputado. Só ao receber a missão, é que foi informado de que o corpo tinha sido inicialmente enterrado em 1971 no Alto da Boa Vista. Mas, na ocasião, os militares temiam que obras na Avenida Edson Passos acabassem revelando o cadáver. Então, o corpo foi retirado do local no mesmo ano e novamente enterrado na Praia do Recreio dos Bandeirantes. Em 1973, o coronel conta que o CIE resolveu dar uma “solução final”.
“A preocupação foi aquela velha briga. Foi o negócio de enterrar. Eles enterram o cara, tiraram cara do lugar que estava enterrado que era no Alto da Boa Vista porque ia passar na beira de um estrada. Aí, tiraram o cara e levaram para o Recreio e enterraram na areia. Só que a Polícia do Exército (PE) quase toda viu isso. Esse translado”, explica.
De acordo com Malhães, O Exército avaliava que a a operação era necessária porque alguns agentes do DOI-Codi ameaçavam tornar o caso público. “O Leãozinho viu, não sei mais quem viu também, mas o troço veio à tona. O Leão dizia que enterraram na praia”, afirma.
Malhães só fez mistério sobre o destino dado após a localização do cadáver. “Pode ser que tenha ido para o mar. Pode ser que tenha ido para um rio”, completa. Em outubro de 1974, o militar recebeu a Medalha do Pacificador com Palma. Mas, a verdade veio à tona no dia 25 de março deste ano, quando o coronel da reserva informou em depoimento à Comissão Nacional da Verdade o destino do corpo do ex-deputado. Um rio próximo à Casa da Morte, em Petrópolis. Um, dos vários locais de tortura usados pelos agentes. Para a vítima não ser identificada, Malhães contou que a ponta dos dedos com as digitais e os dentes eram arrancados. Era o suficiente para que todos os torturados e mortos não tivessem suas identidades reveladas.
Assessor revelou identidade de testemunha
Leão era o coronel reformado Ronald José Mota Batista de Leão, ex-chefe do Pelotão de Investigações Criminais (PIC). Em fevereiro, a Comissão Nacional da Verdade apresentou um relatório parcial sobre o caso e informou que recebeu uma carta de Leão informando que tinha visto Paiva ser recebido por dois agentes do Centro de Informações do Exército: Rubens Paim Sampaio e Freddie Perdigão Pereira.
Na divulgação do relatório, a Comissão Nacional da Verdade também apontou o nome de dois agentes que torturaram e mataram o deputado federal Rubens Paiva. De acordo com depoimentos de dois militares prestados a CNV, os autores do crime seriam o então tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho e o comandante do DOI, o também major José Antônio Nogueira Belham.
As informações foram obtidas por meio de um depoimento prestado por um militar que a comissão identificou apenas como “agente Y”. Um assessor da comissão, entretanto, confirmou ao DIA que a testemunha se trata do coronel da reserva Armando Avólio Filho, ex-integrante do Pelotão de Investigações Criminais da Polícia do Exército (PIC-PE).
Há um ano, em fevereiro de 2012, a CNV apresentou as primeiras conclusões de sua investigação até aquele momento. Na ocasião foram apresentados documentos que comprovavam que Rubens Paiva havia sido transferido para o DOI-Codi.
Em janeiro deste ano a Comissão da Verdade do Rio tornou público um depoimento do general reformado Raymundo Ronaldo Campos. Ele confessou que Exército montou uma farsa ao sustentar, na época, que Paiva teria sido resgatado por companheiros “terroristas”. A versão oficial era de que , ao ser transportado por agentes do DOI no Alto da Boa Vista, os militares entraram em confronto com um grupo de esquerda, quando Paiva havia conseguido fugir. Raymundo, era capitão, e conduzia o veículo supostamente atacado. Também estavam no carro os sargentos e irmãos Jacy e Jurandir Ochsendorf.
Rubens Paiva foi preso em casa no dia 20 de janeiro de 1971 por agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa). Horas depois, o deputado foi entregue ao DOI-Codi, no Rio, onde foi torturado até a morte. Deputado federal, eleito pelo PTB, mesmo partido de João Goulart, Rubens Paiva foi cassado em 1964, logo após o golpe militar. Após um período no exílio, retorna ao Brasil, mantendo suas atividades empresariais. Sua morte se deu em 21 de janeiro de 1971 e uma farsa foi montada para ocultar o crime. Seu corpo nunca foi encontrado.
