Rio - Um dia após a aprovação da Câmara dos Deputados do texto-base do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização, a presidenta Dilma Rousseff afirmou, na manhã desta quarta-feira, que o governo acompanha "com cuidado" a tramitação da proposta no Congress. Segundo ela, é preciso haver mudanças mas sem prejudicar direitos dos trabalhadores.
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"Entendo que algumas regras têm de ser alteradas, mas a terceirização não pode comprometer os direitos dos trabalhadores. Neste sentido, o governo tem acompanhado o trabalho no Congresso. As alterações não podem servir para que as empresas fujam dos seus compromissos, como por exemplo a responsabilidade com o trabalhador terceirizado", declarou a presidenta, depois de discursar para 500 familias que receberam apartamentos do 'Minha Casa, Minha Vida', em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A discussão do projeto que regulamenta o tema (PL 4.330/04), em fase final de votação na Câmara, colocou em lados opostos dois argumentos: os que são contra e alegam que haverá precarização das relações de trabalho e enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores, e os que são favoráveis à regulamentação, que falam em modernidade e competitividade em todos os setores da atividade produtiva.
Parlamentares de todas as matizes políticas usaram a tribuna para apoiar ou criticar o texto que, de maneira geral, reduz os encargos trabalhistas das empresas. Ou seja, em última instância, diminui os salários e benefícios dos trabalhadores.
O projeto de lei autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas, permite inclusive em atividade-fim. Até então, como não havia regulamentação, a Justiça do Trabalho limitava a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. Sem lei, a terceirização da área-fim é considerada ilegal pela Justiça.
Presidenta promete entrega de 1,6 milhões de casas ainda este ano
Durante o discurso, Dilma afirmou ainda que, desde 2010, o Minha Casa Minha Vida já entregou 2,13 milhões de apartamentos em todo o país, beneficiando 8,5 milhões de pessoas. A presidenta prometeu, para este ano, entregar mais 1,6 milhões de casas.
"Em 2010, diziam que o Minha Casa, Minha Vida era factoide eleitoral, que tínhamos criado para ganhar eleição, mas estamos mostrando que nosso compromisso é com os brasileiros que mais precisam", completou.
O município de Duque de Caxias — onde foram entregue os 500 imóveis hoje — abriga ainda a maior refinaria do país, motivo pelo qual a presidenta chegou a garantir que a "Petrobras está de pé". "A companhia limpou o que tinha de limpar, tirou quem usava de seus cargos para enriquecer seus bolsos. A Petrobras não só deu a volta por cima, como mostrou a que veio e o mundo reconhece. Nos próximos dias receberá em Houston, nos Estados Unidos, o maior prêmio que uma petroleira pode receber", afirmou, lembrando que a estatal chegou a extração de 700 mil barris de petróleo em tempo recorde.
Funcionários da Presidência evitaram protesto de trabalhadores do Comperj
Um protesto de meia dúzia de trabalhadores do Comperj foi evitado por funcionários da Secretaria-Geral da Presidência da República, que agendaram uma reunião em Brasília para o dia 16, quando tentarão formar um grupo de acompanhamento das negociações entre a Alusa/Alumini, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho.
"Sou soltador, tenho três filhos. A forma como fizeram o acordo, deixando de fora o FGTS e a multa de rescisão do contrato, não nos atende", reclamou Alexandre Lopes, um dos organizadores da manifestação que não chegou a ocorrer.
Com informações de Aurélio Gimenez
