Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não aceitou a derrota, articulou e colocou novamente em votação nesta quarta-feira o texto que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Já no início da madrugada, a nova proposta foi em primeiro turno por 323 votos favoráveis a 155 contrários e duas abstenções. Novo texto pune menores infratores de 16 anos por crimes graves, exceto tráfico de drogas e roubo qualificado. A medida já havia sido votada e derrotada na madrugada anterior. A manobra gerou protestos e tensão no plenário.
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O texto votado ontem ainda será discutido mais uma vez na Câmara antes de seguir para o Senado. Ele foi modificado em relação ao derrotado na madrugada de quarta-feira. Para conquistar votos, Cunha e seus aliados limitaram a redução da maioridade para os crimes de homicídio, latrocínio e estupro. Antes, a pena valia também para roubo qualificado e tráfico de drogas. Deputados do PT, do PCdoB, PSB, PDT e Psol consideraram a votação ilegal e irão ingressar com pedido de anulação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Faltaram apenas cinco votos para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse aprovada na votação de terça. O placar apertado fez com que, já na madrugada Eduardo Cunha e o PMDB iniciassem a articulação para retomar a votação. Em acordo com o colégio de líderes, Cunha convenceu os parlamentares a votarem emenda aglutinativa (texto que reúne propostas de vários deputados e modifica o original do relator) sobre o tema.
O presidente da Câmara articulou, então, para que três deputados ‘fiéis’ protocolassem a emenda. A tarefa coube a Rogério Rosso (PSD-DF), André Moura (PSC-SE) e Marcelo Aro (PHS-MG), líderes partidários.
No plenário, deputados denunciaram que se tratava de discussão sobre tema já derrubado no dia anterior e, por isso, uma manobra inconstitucional, ou ‘pedalada regimental’, expressão usada pelos parlamentares para criticar Cunha.
Houve bate-boca. “Não imagine que o senhor vai nos escravizar, porque não vai. Não imagine que todos os parlamentares vão abaixar a cabeça para os seus desmandos”, disparou Glauber Braga (PSB-RJ). “Isso é um golpe”, emendou Weverton Rocha (PDT-MA).
Presidente proibiu ativistas nas galerias
Eduardo Cunha voltou a agir com truculência durante a votação. Barrou a entrada de jovens nas galerias, apesar de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a entrada, e usou a mesma ‘pedalada regimental’ para aprovar as doações de empresas para partidos políticos. Durante a votação da reforma política, em maio, a Casa havia rejeitado texto similar, que previa doações privadas para partidos e candidatos. Comandando a manobra da emenda aglutinativa, Cunha conseguiu aprovar o texto para autorizar o repasse das verbas apenas às legendas um dia depois da derrota. Mais de 60 deputados denunciaram a manobra ao STF.
Menor índice de traição
Deputados contrários à redução tentaram diversas vezes obstruir a votação da PEC, mas as medidas não surtiram efeito. Dois requerimentos foram apresentados e derrubados pelos deputados: o primeiro deles teve 304 votos, e sinalizou, já por volta das 20h, que a redução da idade penal passaria na Câmara. Depois, na abertura de uma nova sessão extraordinária, tentou-se mais uma vez a retirada de pauta: mais uma vez não tiveram sucesso.
A aprovação do texto se deu graças a diminuição no índice de traição dos partidos, que garantiram 20 votos a mais para reduzir a maioridade. Durante todo o dia, Cunha e líderes de partidos como Leonardo Picciani do PMDB (RJ) se movimentaram para convencer deputados a mudar de posição. Na primeira votação, por exemplo, na madrugada de terça para quarta, cinco dos 51 deputados do PSDB votaram contra a proposta de diminuição da idade penal, e contrariaram a orientação da bancada, entre eles Betinho Gomes (PE). “O que querem é passar é que o jovem é o grande culpado da violência, quando ele é a verdadeira vítima. Trata-se de uma solução simples demais para um problema complexo”, afirmou o parlamentar que, mesmo sendo de oposição ao governo Dilma Rousseff, voltou a votar junto com o PT ontem.
