Rio - Os 150 mil servidores da Educação estadual terão seus vencimentos reajustados em 9% a partir de 1º de julho. A correção foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio. Aposentados e pensionistas também serão beneficiados. O aumento ficou abaixo da reivindicação dos docentes, de 20%. Contudo, está acima dos 7% propostos em mensagem do Poder Executivo.
Também estão garantidos a anistia e o término dos inquéritos administrativos abertos contra os professores grevistas que faltaram por mais de 10 dias consecutivos. Eles já tinham sido comunicados do processo por telegrama.
O reajuste da Educação, extensivo aos servidores da Cultura e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), fez parte do pacote de projetos de lei aprovados na Casa.
Foram votados e garantidos aumentos para a Saúde (12% e incorporação de gratificação); Theatro Municipal (13%); e docentes da Uenf (19% a 39%).
Ainda sobre o aumento da Educação, o Sepe classificou como insatisfatório e faz assembleia amanhã. Já a Uppes informou que está “muito longe do que é desejado”. Está prometida reunião com o governador Luiz Fernando Pezão até o fim do próximo mês.
NOVO TETO SALARIAL
A Casa também aprovou por unanimidade e em primeira discussão, a Proposta de Emenda Constitucional 75/14, que estabelece o novo teto do funcionalismo estadual. De acordo com a Alerj, será criado um limite único de remuneração para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos três poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno.
LICENÇA SINDICAL
Os servidores estaduais terão direito à licença sindical. A Alerj derrubou, por unanimidade, o veto do Executivo ao projeto de lei que trata desta garantia. O documento estabelece que de quatro a 15 funcionários que atuem como dirigentes fiquem licenciados. Em federações, de quatro a oito. A proposta é dos deputados Alexandre Corrêa (PRB) e Paulo Ramos (Psol). No texto, os parlamentares destacaram a importância de se regulamentar o parágrafo 84 da Constituição Estadual.
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