Por marlos.mendes

Rio - O governo federal anunciou nesta segunda-feira um pacote de medidas para cortar R$ 134 bilhões em gastos do governo e aumentar as receitas a fim de cobrir o rombo de R$ 30 bilhões previstos da proposta de Orçamento para 2016 enviada ao Congresso.

O pacote inclui suspensão de concursos públicos, adiamento do reajuste dos servidores públicos — e de benefícios como eliminação do abono permanência —, implementar efetivamente o teto de remuneração do funcionalismo.

Para aumentar a receita, o governo propõe a volta da CPMF, o imposto do cheque, com alíquota de 0,2% no intuito de R$ 32 bilhões. Segundo o ministro da Economia, o imposto sobre o cheque deve ser cobrado por no máximo 4 anos.

As medidas foram anunciadas pelos ministros da Economia Joaquim Levy e do Planejamento Nelson BarbosaAgência Brasil

Os cortes foram anunciados pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa. O ministro da Economia Joaquim Levy está anunciando neste momento as medidas para aumentar a receita para 2016.

As medidas anunciadas pelo ministro do Planejamento e os respectivos valores que se pretende economizar foram:

Adiamento do reajuste dos servidores públicos. Economia de R$ 7 bilhões nos gastos obrigatórios do governo. A data de reajuste da categoria passaria de janeiro para agosto. Depende das negociações com os servidores, que já estão em curso.

Suspensão dos concursos públicos. Vale para os três poderes. Redução de R$ 1,5 bilhão.

Eliminação do Abono de Permanência, benefício que é concedido a servidores que poderiam se aposentar, mas continuam a trabalhar e contribuir com a Previdência. A contribuição e o abono são de 11% do salário. Segundo o ministro Nelson Barbosa, 101 mil servidores do Executivo recebem o benefício. Com o corte, a economia esperada é de R$ 1,2 bilhão. Depende de emenda constitucional

Implementar de fato o teto de remuneração dos servidores. Apesar de previsto na Constituição, na prática acaba não sendo respeitado em muitos casos. Economia almejada de R$ 800 milhões. Depende de projeto de lei a ser enviado ao Congresso.

Redução de despesas de custeio como aluguéis, maior controle de despesas com diárias, passagens aéreas, contas telefônicas e auxílio moradia para servidores.

Redução do número de ministérios. Não foram anunciados quais. Economia de R$ 200 milhões.

Corte de R$ 4,8 bilhões do Minha Casa Minha Vida, programa para o qual estavam previstos cerca de R$ 15 bilhões. O governo vai deixar de subsididar totalmente os imóveis e permitirá o financiamento com recursos do FGTS para todas as faixas.

Redução de R$ 3,8 bilhões nas obras de infraestrutura do PAC. Segundo o ministro Barbosa, o governo vai propor que volume igual de recursos sejam colocados no orçamento por meio das emendas parlamentares, que são gastos obrigatórios. Assim, o governo coloca na mãos do Congresso a decisão se os investimentos serão efetivamente cortados.

— Redução dos gastos com Saúde. Também por emendas parlamentares seriam garantidos os recursos para os programas prioritários do Ministério da Saúde.

— Redução da subvenção de preços agrícolas. Economia de R$ 1,1 bilhão.

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