Rio - Segurança pública é dever do Estado, por suas polícias, mas direito e responsabilidade de todos: as pessoas e as instituições públicas e privadas são responsáveis nas suas atribuições legais ou nos deveres da cidadania, sendo inadmissíveis omissão e transferência. Há relação necessária entre produção e consumo: produzimos muita violência, impossível de enfrentar só com polícia.
Somente se pensa em segurança pública em tempos de atos bárbaros e de clamor social, e a culpa por críticos níveis de violência e de criminalidade sempre é atribuída à polícia. A segurança pública está em crise porque a sociedade está em crise, reflexo da crise da Educação, da ética, do trabalho e da renda. Os homens e as instituições não creem nos homens e nas instituições. Parte da sociedade busca estratégias de sobrevivência violentas ou ardilosas, e não o trabalho digno. Banalizam-se a corrupção, o crime e as drogas, que corroem a alma da nação. Não pode haver sanção sem transgressão, e toda transgressão tem que receber justa sanção. Sanção sem transgressão é arbítrio. Transgressão sem sanção é impunidade.
Segurança pública ideal somente é possível em pátria educadora que gere inclusão social e desenvolvimento em sociedade organizada sob valores, necessidades e aspirações comuns. Segurança pública depende de polícia cidadã, cidadãos em armas em defesa da cidadania, atuando com competência e respeito da sociedade. Uma polícia de corações e mentes não apenas de braços e pernas, capaz de intimidar para evitar o crime e de agir com racionalidade, planejamento e investigação sob rigor justo e imprescindível à defesa da lei e da ordem, da cidadania, dos diretos e das garantias individuais.
Mas, sem sistema prisional humano e apto a cumprir as razões da pena, sem leis claras que persigam criminosos, tenham ou não gravatas, sem processos ágeis que sentenciem sob o espírito da Constituição e não se percam em ritos excessivos, permanecerá na sociedade o sentimento de que a polícia prende e a Justiça solta. Executivo, Legislativo, Judiciário, MP e Polícia precisam interagir muito mais para o bem da nação. Educação, sim. Arbítrio e impunidade, não! Panta rei.
Ruy Chaves é diretor da Estácio e da Academia do Concurso
