Posse do novo Conselho Municipal de Saúde sob polêmicaDivulgação
Desprezando a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que orientou que a Prefeitura de Nova Friburgo não prosseguisse com a eleição de membros de entidades para compor o Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo (CMS), o governo deu posse na tarde de quarta-feira (27) aos novos membros do CMS, que será presidido por Walter Mello Pacheco.
A atual composição foi eleita, durante a 11ª Conferência Municipal de Saúde, promovida no último dia 16, para o quadriênio 2023-2027. No entanto, ainda existe um ação pública em curso que questiona a destituição do conselho anterior. Com isso, o processo poderá ter seus efeitos frustrados em decorrência do processo judicial.
Segundo observou a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município, no último dia 14, a presidência do CMS deve ser alterada por meio de eleição interna a cada dois anos; e que o adiamento da eleição que acabou sendo realizada semana passada, “deveria se estender, pelo menos, até o julgamento da apelação cível ou, ainda, até a resolução da celeuma na via extrajudicial”, observou na recomendação o promotor de Justiça, José Alexandre Maximino Mota.
Segundo observou a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município, no último dia 14, a presidência do CMS deve ser alterada por meio de eleição interna a cada dois anos; e que o adiamento da eleição que acabou sendo realizada semana passada, “deveria se estender, pelo menos, até o julgamento da apelação cível ou, ainda, até a resolução da celeuma na via extrajudicial”, observou na recomendação o promotor de Justiça, José Alexandre Maximino Mota.
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