O Estado do Rio de Janeiro conta com um Protocolo oficial para combater o assédio e garantir segurança em espaços públicos e privadosGOV RJ
Com concentração marcada para sexta-feira (13), às 17h30, em frente à Prefeitura de Nova Friburgo, o Bloco “Não é Não” integra uma campanha nacional de conscientização pelo respeito, pelo consentimento e pelo enfrentamento à violência contra a mulher.
A iniciativa da Secretaria Municipal da Mulher tem como objetivo dialogar com a população — homens e mulheres — sobre a importância do respeito, do consentimento e da responsabilidade coletiva na prevenção da violência de gênero. A ação ocupa o espaço público com informação e posicionamento claro: violência contra a mulher é crime e não pode ser naturalizada.
A iniciativa da Secretaria Municipal da Mulher tem como objetivo dialogar com a população — homens e mulheres — sobre a importância do respeito, do consentimento e da responsabilidade coletiva na prevenção da violência de gênero. A ação ocupa o espaço público com informação e posicionamento claro: violência contra a mulher é crime e não pode ser naturalizada.
A Secretaria Municipal da Mulher destaca que o Bloco “Não é Não” não possui caráter festivo. Trata-se de uma ação institucional de conscientização, que utiliza a visibilidade do período para ampliar o alcance da mensagem e reforçar que o espaço público deve ser seguro para todas as mulheres. Para participar, basta comparecer vestida com camisa roxa ou lilás. A saída será às 18h.
A atividade integra o conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo município para a prevenção da violência contra a mulher e para a promoção de uma cultura de respeito, empatia e proteção à vida.
A atividade integra o conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo município para a prevenção da violência contra a mulher e para a promoção de uma cultura de respeito, empatia e proteção à vida.
PROTOCOLO "NÃO É NÃO" É LEI ESTADUAL
O Estado do Rio de Janeiro agora conta com um Protocolo oficial para combater o assédio e garantir segurança em espaços públicos e privados.
Em 2023, passou a vigorar a Lei federal Não é Não (14.786/2023), criando o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima.
No estado do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro assinou o Decreto nº 49.520, de 20 de fevereiro de 2025, que regulamenta a lei estadual nº 8.378 de 2019.
As leis já obrigavam bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, estabelecendo uma forma adequada para acolher essa mulher.
No entanto, o decreto assinado em fevereiro de 2025 estabelece o “Protocolo Não é Não! Respeite a decisão”, com novas medidas e orientações, expandindo a obrigatoriedade das ações para outros espaços de convivência e aglomeração de pessoas
No estado do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro assinou o Decreto nº 49.520, de 20 de fevereiro de 2025, que regulamenta a lei estadual nº 8.378 de 2019.
As leis já obrigavam bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, estabelecendo uma forma adequada para acolher essa mulher.
No entanto, o decreto assinado em fevereiro de 2025 estabelece o “Protocolo Não é Não! Respeite a decisão”, com novas medidas e orientações, expandindo a obrigatoriedade das ações para outros espaços de convivência e aglomeração de pessoas
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