Em julho de 2024, o então governador Cláudio Castro vistoriou as obras "em meio aos trabalhos de finalização da estrutura"SES-RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu prazo de cinco dias para que o Governo do Estado apresente esclarecimentos sobre os contratos relacionados às obras do Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo. A apuração teve início após uma representação protocolada pelo vereador do Rio de Janeiro Pedro Duarte (PSD), que levou ao órgão questionamentos sobre a condução dos contratos da obra.
Entre os principais pontos levantados estão os sucessivos atrasos na conclusão da obra, os diversos termos aditivos assinados ao longo dos anos, alterações nos valores contratuais e a celebração de um novo contrato antes da conclusão formal do anterior. O TCE-RJ analisará as explicações apresentadas pelo Estado para decidir se dará continuidade à apuração e se haverá outras medidas de fiscalização.
Obra acumula mais de uma década de espera
Anunciado em 2012, o Hospital Estadual de Oncologia tinha previsão inicial de ser entregue em 2014. Em 14 de junho de 2022, o governador Cláudio Castro esteve em Nova Friburgo para assinar a ordem de reinício das obras, anunciando investimento de R$ 50,6 milhões para a conclusão da unidade, com prazo previsto de 12 meses. Na ocasião, o Estado informou que, após a conclusão da construção, seriam destinados mais R$ 30 milhões para aquisição de equipamentos hospitalares. Entretanto, passados 14 anos, a unidade ainda não entrou em funcionamento.
Segundo a representação encaminhada ao TCE-RJ, o empreendimento passou por três contratos com empresas diferentes ao longo da execução. O contrato firmado em 2022 para a conclusão da obra previa prazo de 365 dias, mas recebeu oito termos aditivos, estendendo a execução para 1.275 dias — um acréscimo de 910 dias. No mesmo período, o valor contratado passou de aproximadamente R$ 50,6 milhões para cerca de R$ 62,3 milhões.
Outro ponto questionado é a contratação, em 2025, de uma reforma complementar antes do encerramento oficial do contrato anterior. Esse novo contrato também recebeu aditivos, ampliando seu prazo de 180 para 420 dias e elevando seu valor de R$ 8,7 milhões para aproximadamente R$ 11,2 milhões. A representação levanta dúvidas sobre uma cláusula que prevê o compartilhamento de riscos para corrigir serviços eventualmente não executados ou executados com falhas na etapa anterior, o que, segundo o documento, poderia transferir ao poder público custos que deveriam ser assumidos pela empresa responsável pela obra original.
Importância para a Região Serrana
Anunciado em 2012, o Hospital Estadual de Oncologia tinha previsão inicial de ser entregue em 2014. Em 14 de junho de 2022, o governador Cláudio Castro esteve em Nova Friburgo para assinar a ordem de reinício das obras, anunciando investimento de R$ 50,6 milhões para a conclusão da unidade, com prazo previsto de 12 meses. Na ocasião, o Estado informou que, após a conclusão da construção, seriam destinados mais R$ 30 milhões para aquisição de equipamentos hospitalares. Entretanto, passados 14 anos, a unidade ainda não entrou em funcionamento.
Segundo a representação encaminhada ao TCE-RJ, o empreendimento passou por três contratos com empresas diferentes ao longo da execução. O contrato firmado em 2022 para a conclusão da obra previa prazo de 365 dias, mas recebeu oito termos aditivos, estendendo a execução para 1.275 dias — um acréscimo de 910 dias. No mesmo período, o valor contratado passou de aproximadamente R$ 50,6 milhões para cerca de R$ 62,3 milhões.
Outro ponto questionado é a contratação, em 2025, de uma reforma complementar antes do encerramento oficial do contrato anterior. Esse novo contrato também recebeu aditivos, ampliando seu prazo de 180 para 420 dias e elevando seu valor de R$ 8,7 milhões para aproximadamente R$ 11,2 milhões. A representação levanta dúvidas sobre uma cláusula que prevê o compartilhamento de riscos para corrigir serviços eventualmente não executados ou executados com falhas na etapa anterior, o que, segundo o documento, poderia transferir ao poder público custos que deveriam ser assumidos pela empresa responsável pela obra original.
Importância para a Região Serrana
Projetado para atender pacientes de Nova Friburgo e de toda a Região Serrana, o hospital foi concebido para contar com 58 leitos, sendo 10 de terapia intensiva (UTI) e 48 de enfermaria. A estrutura prevê consultórios médicos, laboratórios, centro cirúrgico e serviços de diagnóstico e tratamento oncológico. A estimativa apresentada pelo Governo do Estado é de realizar mais de 600 cirurgias por ano e cerca de 5 mil procedimentos de quimioterapia, além de consultas, exames de alta complexidade, cuidados paliativos e reabilitação.
Quando entrar em operação, o Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo deverá ampliar significativamente a oferta de atendimento especializado em câncer para moradores da Região Serrana e de outras localidades do estado, reduzindo a necessidade de deslocamentos para centros como Rio de Janeiro e Niterói.
Enquanto isso, o Tribunal de Contas aguarda as informações solicitadas ao Governo do Estado para avaliar se houve irregularidades na condução dos contratos e da execução da obra.
Enquanto isso, o Tribunal de Contas aguarda as informações solicitadas ao Governo do Estado para avaliar se houve irregularidades na condução dos contratos e da execução da obra.
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