O prazo da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (LAB), que direciona recursos do Fundo Nacional de Cultura para os estados e municípios, termina dia 31 de dezembro, e o Estado do Rio não iniciou o pagamento dos editais e falta pagar ainda 554 pessoas pelo auxílio emergencial, segundo informações da própria Secretaria Estadual de Cultura, no dia 9 de dezembro. A luta nacional é para prorrogar o prazo da LAB, que, pelo atraso na sanção e regulamentação do governo federal, tornou-se uma corrida para gestores e agentes.
A prorrogação da lei federal é um passo necessário, mas o Estado do Rio precisa se comprometer com os agentes culturais que vêm reclamando diversos problemas com as habilitações nas etapas das inscrições, a avaliação dos editais, a demora e a falta de informação sobre os pagamentos. Ao sermos comunicados das primeiras dificuldades, aprovamos, em regime de urgência, uma lei proibindo o governo estadual de cobrar documentos desnecessários num programa de fomento. Porém, ao longo de todo processo, vemos equívocos e incompreensão com a realidade dos trabalhadores.
A Cultura do nosso estado é dinâmica, potente, diversa, mas também informal, e em alguns casos sem acesso a sistemas e mecanismos por demais burocráticos. A falta de formação ou capacitação técnica, a enorme informalidade e a desvalorização dos agentes culturais, infelizmente estão na base da realidade cultural do estado. Essas características têm sido ignoradas pelos governos na elaboração e execução das políticas públicas. Isso quando a área recebe investimentos.
No primeiro ano da gestão Witzel, as despesas com a Cultura foram reduzidas em 15%, e a estrutura da secretaria foi diminuída e desarticulada. Temos cobrado melhores políticas para a área, mas isso só é possível com mais recursos, infraestrutura e ampliação do controle social. Na contramão disso, o governo cortou o orçamento para 2021 em 50% do previsto em 2020.
Em nossa elaboração da proposta orçamentária, apontamos que o governo busque a permanência da política integrada com o governo federal com novas verbas. Direcionamos R$ 3 milhões por meio de emendas para a política cultural, chegando a R$ 4 milhões com outras áreas relacionadas, junto aos deputados Luiz Paulo, Dani Monteiro, Carlos Minc e Waldeck Carneiro, membros da Comissão de Cultura. É pouca coisa, mas é o que temos disponível para reorientar a política e propostas do Executivo.
Para 2021 e os próximos anos, defendemos, pelo estado, o apoio às políticas municipais, com transferência direta fundo a fundo, e capacitação e formação dos conselheiros, gestores e agentes culturais. Essa é a principal luta da Comissão para o desenvolvimento pleno do Sistema de Cultura e atendimento das demandas culturais pelos territórios com fomento e difusão das artes e valorização do patrimônio. Inclusive, protagonizando a reformulação necessária para o desenvolvimento das capacidades do nosso estado.
*É deputado estadual pelo PSOL e presidente da Comissão de Cultura da Alerj
A prorrogação da lei federal é um passo necessário, mas o Estado do Rio precisa se comprometer com os agentes culturais que vêm reclamando diversos problemas com as habilitações nas etapas das inscrições, a avaliação dos editais, a demora e a falta de informação sobre os pagamentos. Ao sermos comunicados das primeiras dificuldades, aprovamos, em regime de urgência, uma lei proibindo o governo estadual de cobrar documentos desnecessários num programa de fomento. Porém, ao longo de todo processo, vemos equívocos e incompreensão com a realidade dos trabalhadores.
A Cultura do nosso estado é dinâmica, potente, diversa, mas também informal, e em alguns casos sem acesso a sistemas e mecanismos por demais burocráticos. A falta de formação ou capacitação técnica, a enorme informalidade e a desvalorização dos agentes culturais, infelizmente estão na base da realidade cultural do estado. Essas características têm sido ignoradas pelos governos na elaboração e execução das políticas públicas. Isso quando a área recebe investimentos.
No primeiro ano da gestão Witzel, as despesas com a Cultura foram reduzidas em 15%, e a estrutura da secretaria foi diminuída e desarticulada. Temos cobrado melhores políticas para a área, mas isso só é possível com mais recursos, infraestrutura e ampliação do controle social. Na contramão disso, o governo cortou o orçamento para 2021 em 50% do previsto em 2020.
Em nossa elaboração da proposta orçamentária, apontamos que o governo busque a permanência da política integrada com o governo federal com novas verbas. Direcionamos R$ 3 milhões por meio de emendas para a política cultural, chegando a R$ 4 milhões com outras áreas relacionadas, junto aos deputados Luiz Paulo, Dani Monteiro, Carlos Minc e Waldeck Carneiro, membros da Comissão de Cultura. É pouca coisa, mas é o que temos disponível para reorientar a política e propostas do Executivo.
Para 2021 e os próximos anos, defendemos, pelo estado, o apoio às políticas municipais, com transferência direta fundo a fundo, e capacitação e formação dos conselheiros, gestores e agentes culturais. Essa é a principal luta da Comissão para o desenvolvimento pleno do Sistema de Cultura e atendimento das demandas culturais pelos territórios com fomento e difusão das artes e valorização do patrimônio. Inclusive, protagonizando a reformulação necessária para o desenvolvimento das capacidades do nosso estado.
*É deputado estadual pelo PSOL e presidente da Comissão de Cultura da Alerj
