A entrada em vigor da resolução 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina que os medidores de velocidade fixos e móveis não poderão mais ser instalados em locais escondidos, como passarelas, muros, postes ou atrás de árvores ou placas, ao encontro do clamor de milhares de motoristas de todo o país. É claro que se deve ter um controle de velocidade nas estradas e nas vias das grandes cidades, mas o que vinha ocorrendo era uma verdadeira covardia, já que muitos equipamentos ficavam em locais de difícil visualização e muitas vezes sem nenhuma placa de alertando sobre sua existência, o que também é exigido por lei.
Com isso, o número de infrações teve um aumento absurdo, o que prejudicou principalmente profissionais do volante que dependem de seus veículos para levarem o sustendo de suas famílias, como caminhoneiros, taxistas e profissionais liberais. Há muito tempo que nós, através da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, vínhamos lutando para reduzir a proliferação desses equipamentos em nossa cidade. Conseguimos o desligamento de alguns deles nas áreas consideradas de risco, mas na verdade faltava uma legislação de batesse de frente e acabasse com uma possível indústria de multas; mas agora com essa resolução, a relação com os endereços de todos os equipamentos deverá ser disponibilizada no site oficial do Contran, bem como no das autoridades de trânsito de cada estado onde deverá constar além do endereço, o número de registro do equipamento junto ao Inmetro e o número de série do fabricante, o que facilitará o motoristas no caso de precisar recorrer de alguma infração.
Vale lembrar ainda que independente das novas regras, o motorista precisa sempre ter muita atenção com as multas recebidas. Antes de realizar qualquer pagamento, ele precisa verificar se o equipamento pelo qual ele foi flagrado está devidamente dentro do prazo de aferição. Para isso, basta pegar o número do equipamento registrado na infração e acessar o site dos Institutos de Pesos e Medidas de cada estado. Lá ele vai encontrar a relação de todos os equipamentos que estão dentro do prazo de validade. A proliferação de pardais e lombadas eletrônicas gerou tanta polêmica, ao ponto do presidente da República ser favorável à criação desta resolução e, na época em que foi criada, classificar os pardais como verdadeiros" assaltantes".
Não podemos considerar a criação de uma indústria de multas na cidade. Para se ter uma ideia, em 2018 a arrecadação com multas de trânsito e com os radares somou o total de mais de R$ 244 milhões, sendo considerado o maior valor arrecadado desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro. Ao invés de multas, poderia ser intensificada uma campanha para educação no trânsito, que só ocorre em datas específicas como Carnaval e final de ano. Isso é um absurdo!
Com isso, o número de infrações teve um aumento absurdo, o que prejudicou principalmente profissionais do volante que dependem de seus veículos para levarem o sustendo de suas famílias, como caminhoneiros, taxistas e profissionais liberais. Há muito tempo que nós, através da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, vínhamos lutando para reduzir a proliferação desses equipamentos em nossa cidade. Conseguimos o desligamento de alguns deles nas áreas consideradas de risco, mas na verdade faltava uma legislação de batesse de frente e acabasse com uma possível indústria de multas; mas agora com essa resolução, a relação com os endereços de todos os equipamentos deverá ser disponibilizada no site oficial do Contran, bem como no das autoridades de trânsito de cada estado onde deverá constar além do endereço, o número de registro do equipamento junto ao Inmetro e o número de série do fabricante, o que facilitará o motoristas no caso de precisar recorrer de alguma infração.
Vale lembrar ainda que independente das novas regras, o motorista precisa sempre ter muita atenção com as multas recebidas. Antes de realizar qualquer pagamento, ele precisa verificar se o equipamento pelo qual ele foi flagrado está devidamente dentro do prazo de aferição. Para isso, basta pegar o número do equipamento registrado na infração e acessar o site dos Institutos de Pesos e Medidas de cada estado. Lá ele vai encontrar a relação de todos os equipamentos que estão dentro do prazo de validade. A proliferação de pardais e lombadas eletrônicas gerou tanta polêmica, ao ponto do presidente da República ser favorável à criação desta resolução e, na época em que foi criada, classificar os pardais como verdadeiros" assaltantes".
Não podemos considerar a criação de uma indústria de multas na cidade. Para se ter uma ideia, em 2018 a arrecadação com multas de trânsito e com os radares somou o total de mais de R$ 244 milhões, sendo considerado o maior valor arrecadado desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro. Ao invés de multas, poderia ser intensificada uma campanha para educação no trânsito, que só ocorre em datas específicas como Carnaval e final de ano. Isso é um absurdo!
*Deputado estadual do Progressistas e presidente da Comissão de Transportes da Alerj
