Na gestão financeira recente de Estados e municípios, são dois os movimentos básicos que merecem a atenção máxima dos analistas. Sem maior controle, o primeiro é a disparada dos gastos previdenciários públicos decorrente de políticas específicas e fatores demográficos, que se acentuou nos últimos tempos, e que acabou estreitando bastante o espaço orçamentário que os citados entes poderiam utilizar para aumentar seus investimentos em infraestrutura, algo fundamental para que pudessem crescer mais. Na falta disso, foi ficando difícil promover o aumento das taxas de crescimento do PIB, considerando, para os que desconhecem o assunto, que a correlação entre investir e crescer mais é bastante alta.
Por sua vez, o segundo movimento se traduziu pela queda da razão investimento em infraestrutura/PIB em si, passo seguinte que acabou se mostrando com força por ser esse o item orçamentário mais flexível e cujo impacto desfavorável sobre as taxas de crescimento do PIB é reconhecidamente significativo. Em resumo, o tema previdência está no coração da questão macro brasileira, pois a dificuldade de controlar os gastos dessa área faz o investimento cair, enquanto a queda deste derruba o crescimento do PIB.
A União até consegue financiar satisfatoriamente suas necessidades mínimas de investimento, pois, ao fim e ao cabo, é ela quem emite moeda. Mas é possível observar que, por conta dos movimentos acima indicados, e fora da União, os investimentos subnacionais em infraestrutura estejam há algum tempo em franco declínio. Esse talvez seja o “x” da principal questão a enfrentar, pois é difícil ver como qualquer País poderá funcionar com investimento público subnacional em infraestrutura caminhando para zero...
Jogando, contudo, o foco da análise do crescimento econômico sobre o País como um todo, registre-se, inicialmente, a desabada da taxa agregada de investimento público em infraestrutura no Brasil, para o conjunto das esferas de governo, e a da taxa de crescimento do nosso PIB desde o início dos anos oitenta.
Com efeito, de meados dos anos 80 para o de 2022, a razão investimento público agregado em infraestrutura/PIB teria desabado algo entre 8 e 9 vezes (de 5,1 para 0,6% do PIB), o que levaria o crescimento do PIB (que, no início dos 80, rodava ao redor de 8,9% a.a.) a despencar para cerca de 1%, marca também consideravelmente abaixo da que se via no período entre os anos 80 e 90. Fica, assim, caracterizado estatisticamente o provável e forte impacto negativo da queda da taxa de investimento público em infraestrutura sobre a evolução econômica recente do País em uma perspectiva relativamente longa de tempo, e para taxas apuradas em termos de médias móveis na evolução do PIB.
E para a frente? Como há vários estudos atuariais sendo permanentemente atualizados na Internet, a princípio seria possível projetar com razoável precisão os déficits previdenciários financeiros anuais à frente, basicamente mostrando um forte crescimento ano a ano, em face do desastre previdenciário vigente. Daí a zerar investimentos é um mero passo...
* Raul Velloso é economista
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