Raul Velloso: Hora de ajustar do melhor jeito

Tenho insistido que o “x” do problema fiscal brasileiro, que já começa a assustar mais e mais os analistas da área, é o pesado crescimento do gasto previdenciário da União, que caminha para sufocar quase completamente o orçamento público federal, ficando muito pouco espaço financeiro para qualquer outra destinação. Tanto assim que o peso do gasto previdenciário da União no gasto total subiu de 19,2 para 51,8% de 1987 a 2021, ou seja, para mais da metade dele nesses meros 34 anos. Em adição, e na mesma toada, veio o gasto assistencial, que aumentou de 9,1 para 16,4% do total também entre 1987 e 2021. Somando os dois grandes itens, a subida é de 28,3% em 1987, para 68,2% do total em 2021. Chocante...

Indo à frente no tempo, e já de 2022 a 2023, mas considerando apenas o Regime Geral do INSS, houve uma alta adicional de 8,3% em termos reais nesse gasto, descontando-se a inflação medida pelo INPC. E comparando janeiro a julho de 2024 com o mesmo período de 2023, mas sem penduricalhos (precatórios, compensações etc.), o aumento real teria sido de 4,7%, bem acima do limite do chamado Arcabouço Fiscal da gestão Haddad (2,5%). Ou seja, é difícil imaginar que todos esses itens não sejam parte do alvo certo para o esforço de ajuste. Caso ele seja feito, se abriria espaço para gastos prioritários e/ou emergenciais, como os ligados às enchentes do Rio Grande do Sul, ou a outras funções nobres, e, em adição, para reduzir a dívida pública, acalmando, assim, os mercados e estimulando a economia.

Entrando no detalhe desses mesmos números, há os fatores explicativos convencionais do crescimento desse tipo de gasto, como o aumento real do Salário-Mínimo, que afeta 42% do gasto do RGPS, e o devido ao crescimento natural das despesas previdenciárias em função do envelhecimento da população. Porém, grande parte do aumento dos gastos se deve a dois fatores: o aumento desproporcional da concessão de benefícios por incapacidade temporária, o auxílio-doença, e a baixa efetividade das medidas de controle de fraudes. Para encerrar esta rápida resenha, devo mencionar que fenômeno similar ao do auxílio-doença vem ocorrendo com o BPC—Benefício de Prestação Continuada. Todavia, no BPC não houve nenhuma mudança significativa de procedimentos do INSS que tenha levado a esse aumento. Além disso, trata-se de movimento um pouco mais antigo, iniciado ainda no governo anterior, em 2022. Devido à sua complexidade, peço licença aos leitores deste jornal para fornecer maiores detalhes e retornar ao assunto desta coluna na próxima, em aproximadamente duas semanas.