Raul Velloso: Para ajustar as contas da União

O “x” da questão na discussão macro fiscal do País se situa na administração direta de todas as esferas de governo, onde, para o caso da União, acabo de organizar novos dados obtidos, e montar um quadro do tipo que, até onde sei, muito poucos conseguiram. Comparando os dados mais recentes à mão (os de 2021) com os registrados às vésperas da nova Constituição (1987), pode-se avaliar, com base em grandes números, o impacto da aprovação da nova Carta nas contas da União entre esses extremos de datas.

Desde muito existe em nosso País um forte “lobby” em favor do aumento do gasto com os itens da chamada área social, com destaque para previdência e assistência, onde mais recentemente se pode constatar um pesado aumento das respectivas participações nos totais gastos. Daí esses dois itens serem hoje bem críticos. Sem tratar de ajustá-los adequadamente, dificilmente conseguiremos rearrumar as finanças públicas, de forma tal que o País passe a dar passos relevantes na direção de vários fins.

Dito de outra forma, por conta dos déficits acumulados ano a ano, os passivos atuariais da União e das demais esferas de governo se tornaram hoje gigantescos, cabendo discutir urgentemente sua zeragem, para abrirmos espaço para os investimentos que, praticamente, foram engolidos pela expansão daqueles, e depois quase desapareceram... Veja-se que o peso no gasto total da União de previdência e assistência passou de 38,9 para 84,8%, entre 1987 e 2021. Chocante, não é? Depois, veio a consequente desabada do investimento (especialmente em infraestrutura) da União de 16 para 2,2% do total, item esse que ficou praticamente 8 vezes menor. Daí à queda das taxas médias de crescimento do PIB foi só um passo.

Na verdade, esse fenômeno se repete, em grande medida, em praticamente todos os Estados e municípios cujos dados já andei escarafunchando. Voltando à União, vejam outros pontos relevantes que identifiquei: os gastos com o pessoal em atividade tiveram uma surpreendente queda de peso no total, e os demais gastos – tanto os discricionários como os obrigatórios – também caíram bastante... Mas o que realmente me chocou foi a forte incidência de fraudes na concessão de benefícios assistenciais, algo a se ver mais adiante...