Raul Velloso: Previdência explode as contas fiscais

O grande drama na evolução das contas públicas brasileiras nos últimos tempos foi a explosão do crescimento dos gastos previdenciários e assistenciais, especialmente dos primeiros. No tocante à previdência, sendo um problema comum a todas as esferas de governo, seus efeitos desfavoráveis (ou as pressões por financiamento de déficits financeiros) se estenderam a todas elas, ainda que tenham ocorrido especialmente no caso da União.

Ali, na raiz desse processo está o forte crescimento da população idosa (a parcela acima de 65 anos), relativamente ao da população em idade ativa ou PIA (entre 15 e 65 anos). No caso, o primeiro grupo é o que recebe benefícios, e é do segundo que se originam as contribuições previdenciárias.

Isso se pode ver com clareza examinando as respectivas taxas de crescimento dessas variáveis, vale dizer, dos idosos e da PIA. Segundo apurações do IBGE, e comparativamente a 1987, a taxa de crescimento do número de idosos foi de 61,7% em 2000, e deve fechar 2024 com a taxa de 264,3%. Já no caso da PIA, essas mesmas taxas foram, respectivamente, de 34,2% em 2000 e devem fechar 2024 em 76%. Isso sinaliza um aumento crescentemente mais elevado já observado para o valor dos benefícios relativamente ao das contribuições, daí o grande motivo de preocupação com o assunto.

Mas o pior de tudo são as projeções do IBGE para 2050: 678,6%, no caso dos idosos, e 65,4%, no da PIA. Chocante!

Nessas condições, estimativas ainda preliminares do crescimento real dos gastos previdenciários entre 2006 e 2018, foram de 5,9% a.a., no caso do conjunto dos Estados; entre 2011 e 2018, de 12,5% a.a., no dos municípios; entre 2006 e 2021, de 3,6%, no da União; e entre 2006 e 2020, de 5,1% a.a. no Regime Geral (INSS).

Daí à queda média dos investimentos em infraestrutura do conjunto dos entes acima foi um passo: -1,5% a.a. entre 2006 e 2022, pois não há como acomodar tanto gasto (se quisermos aumentar os investimentos) em um orçamento tão limitado como o do total dos entes brasileiros.

Mas daí também se segue a recomendação para termos bem em mente que, como os recursos públicos têm óbvias limitações para se ampliarem (inclusive porque, de algum tempo para cá, surgiu uma montanha de ocorrências de fraudes na gestão dos benefícios assistenciais que, inicialmente terão de ser compensadas com novas receitas), o alto preço que se paga em gastar cada vez mais na área social sem mostrar melhores resultados, é o que acabou aparecendo aqui com clareza: a desabada dos investimentos públicos em infraestrutura e, por consequência natural, das taxas de crescimento do PIB e do emprego. Isso é particularmente verdadeiro quando se percebe que o setor privado não consegue substituir o público na composição das inversões em infraestrutura, tal que a desabada das taxas de crescimento das inversões totais em infraestrutura, em apenas uma década e em termos da média móvel das taxas de 14 anos, acabou levando à queda brutal de não menos que do pico de crescimento de 11,1%, em 2010, para o de -0,1% em 2020, e que a média móvel das taxas de 10 anos de crescimento do PIB tenha desabado simultaneamente de 4 para 0,5% a.a.