Raul Velloso: Sem perder de vista o "x" da questão

Fui entrevistado na quinta última, pela BandnewsTV, entre outras coisas sobre a decisão do Ministro Flávio Dino, do STF, de homologar o plano de trabalho conjunto do Congresso com o Governo Federal, segundo o qual o Congresso se comprometeria a escancarar a informação sobre quais deputados e senadores seriam os responsáveis pelas chamadas Emendas Orçamentárias e quais os beneficiários dos repasses financeiros. Isso se destinaria, vale dizer, a conferir uma maior transparência ao “badalado” assunto das redefinições de gastos ao longo do processo de aprovação congressual, algo que estaria faltando na discussão orçamentária, especialmente diante da escassez aguda de recursos orçamentários que, sabidamente, prevalece em nosso País. Seria esse o único problema realmente relevante nesse tipo de assunto, ou, dito de outra forma, a única providência adequada a ser adotada “nesta altura do campeonato”?

Penso que a proposição deveria, em sua origem, incluir uma discussão sobre como se situa hoje a questão das grandes prioridades orçamentárias de uma forma bastante ampla, e como elas aparecem, em última instância, na distribuição dos espaços orçamentários. Dito de outra forma, com base em que tipo de priorização têm evoluído os dispêndios associados ao orçamento público em nosso País, por blocos de maiores para menores pesos nos últimos não sei quantos anos, notadamente o federal. Ao final, dever-se-ia avaliar de que forma as emendas propostas se relacionam com a estrutura orçamentária atual.

Para exemplificar o que deve estar na linha de frente das discussões sobre o assunto, o “x” da questão na gestão macro-fiscal de nosso País no momento atual se situa nas áreas previdenciária e assistencial, e, no caso previdenciário, se caracteriza principalmente pelo fato de que a taxa de crescimento da população idosa (isto é, das pessoas com idade acima de 65 anos) tem se situado ao redor de valores muito elevados, enquanto se estima que continuará a aumentar a taxas cada vez mais elevadas, e tudo isso relativamente às taxas de crescimento da população em idade ativa, a PIA.

O problema é que é do primeiro grupo que provém o grosso dos contingentes de pessoas que auferem benefícios previdenciários, e é no segundo que se originam as receitas das pessoas que fazem as contribuições financeiras individuais para a manutenção dessa atividade, o que tende a produzir seguidos e crescentes déficits financeiros na gestão desse crucial serviço que atende à coletividade.

O ponto final deste artigo é alertar para o fato de que questões fundamentais como essa têm de estar presentes em discussões como as que se fazem quando o assunto é algo tipicamente de curto prazo, como as emendas orçamentárias antes referidas.