Marcelo Queiroz - Pré-Sal: compromissos econômicos e institucionais

Uma descoberta divulgada recentemente reacendeu o interesse do Brasil por uma de suas maiores riquezas naturais: o pré-sal. A Petrobras anunciou ter encontrado petróleo em um poço exploratório no bloco Aram, na Bacia de Santos. O material foi considerado de excelente qualidade, livre de contaminantes e em volume relevante.

Além de animadora, a notícia reafirma o enorme potencial estratégico da camada do pré-sal. Desde 2006, quando surgiram as primeiras informações sobre sua existência, a relevância econômica e geopolítica dessa riqueza só cresceu. Hoje, quase 80% do petróleo extraído no país provém dessas reservas — fator que alçou o Brasil ao grupo dos grandes produtores mundiais.

Essa força impulsiona investimentos, tecnologia, empregos e renda. Embora variem conforme o câmbio, o preço internacional do barril e o volume produzido, os royalties e o óleo-lucro derivados do regime de partilha de produção constituem receita vital para União, estados e municípios. Por isso, devem ser aplicados com visão estratégica, em investimentos estruturantes que assegurem retorno social duradouro.
Nesse cenário, o papel da empresa pública federal responsável pela gestão dos contratos de partilha e pela representação do Governo Federal nas operações é determinante. Cabe a ela garantir transparência, eficiência e garantir a melhor gestão do interesse público na exploração dessa riqueza.
A Bacia de Santos, onde ocorreu a nova descoberta, já se consolidou como a principal fronteira de produção nacional. Mas é fundamental que sua exploração seja compatível com os compromissos ambientais. A transição energética e as exigências de sustentabilidade devem guiar a atuação das instituições envolvidas, sobretudo nas novas áreas como a Margem Equatorial.

É nesse contexto que se discute, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 3.178/2019, que propõe alterações relevantes no modelo atual, como o fim do direito de preferência da Petrobras nos leilões de partilha. Independentemente do rumo dessa proposta, é essencial preservar os pilares de governança já consolidados e o modelo instituído pela Lei nº 12.351/2010, que expressa os princípios constitucionais da soberania nacional e da partilha federativa dos recursos naturais.

O petróleo movimenta o presente e impulsiona o futuro. Em quase duas décadas de exploração, o pré-sal já mostrou sua capacidade transformadora. Usar essa riqueza com responsabilidade, planejamento e foco no interesse coletivo é dever de todos os agentes públicos e privados envolvidos.