Na década de 80, um conhecido traficante de drogas chamado Dênis comandava a Rocinha. Na época, Dênis teria colocado sua amante como presidente da associação de moradores local. Ela foi morta, segundo consta, em 1987 por integrantes do jogo do bicho. Logo em seguida, Dênis foi preso e começaram conflitos na região, inclusive com fechamento da Auto Estrada Lagoa-Barra.
Na mesma época, existiam os denominados grupos de extermínio e eles começavam a exercer a dominação territorial. Aproximadamente a partir do ano 2000 passaram a ser chamados de “milícias”. O Rio de Janeiro se tornava pródigo em modalidades criminosas: grilagem, tráfico de drogas, jogo do bicho e milícia...
À medida que a criminalidade crescia, com a dominação territorial e de serviços, que o tráfico de drogas e o jogo do bicho avançavam em suas operações, o Estado do Rio de Janeiro seguia com a sua política pública de segurança: operações policiais em áreas dominadas, confronto armado, apreensão de armas e morte de criminosos e, não era incomum, de policiais e de pessoas que não estariam envolvidas com o crime, vítimas diretas.
E essa política de segurança pública ou política pública de segurança vem sendo realizada até os dias de hoje. E não preciso dizer aqui que ela não está funcionando. Essa é uma percepção de nós moradores da região metropolitana, do estado, do país inteiro e, podemos afirmar, que é uma imagem internacional.
Apesar da Constituição Federal listar apenas órgãos policiais como os responsáveis pela segurança pública, pode-se afirmar que somente as polícias serão incapazes de resolver o problema. Esses órgãos policiais serão fundamentais, mas não serão suficientes se não estiverem apoiados por estratégias eficientes de enfrentamento ao crime.
Não adianta somente fazer as operações policiais para tirar barricadas, que são recolocadas em seguida; prender traficantes, milicianos e seus líderes, que são substituídos imediatamente; apreender armas e drogas, sem romper as suas rotas, porque continuarão chegando; e assim por diante.
Menos ainda adianta essa discussão polarizada, de um lado, a polícia tem que fazer sim operações truculentas e sem qualquer controle, e, de outro, que a polícia não pode fazer operações policiais nas comunidades. A polícia pode e deve fazer as operações, ser fiscalizada e controlada (e o Ministério Público tem essa missão constitucional), para coibir os eventuais abusos dos agentes, mas o estado, leia-se União, estados e municípios – deve fazer o seu dever de casa, adotando as políticas que efetivamente irão trazer resultados eficazes para a segurança pública.
Controle e gestão do território, urbanismo tático, investigação penal, inteligência, parceria público-privada e participação cidadã são alguns exemplos de outras estratégias que compõem o complexo tema da segurança pública.
É urgente que saiamos dessas armadilhas ideológicas e populistas extremistas para que, juntos, enfrentemos o grave problema da insegurança pública do Rio de Janeiro. Ou mudamos, dando uma guinada na forma de enfrentar o crime, ou a solução, infelizmente, será a estrada ou o aeroporto!
Luciano Mattos, promotor de justiça aposentado, Procurador-Geral de Justiça nos biênios 21/22 e 23/24
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