João Batista Damasceno - Brasil: Força Municipal, violência e mando local

O Regente Feijó criou a Guarda Nacional em 1831, após o golpe que destituiu D. Pedro I. É o registro que fazem os historiadores. Desde o início da colonização faltava poder público no Brasil. O poder era exercido pelos senhores de engenho. A ordem privada não facilitava a organização pública. As forças públicas existentes eram denominadas “ordenanças” e “milícias”.

As ordenanças eram o escalão territorial das forças militares de Portugal, entre o século XVI e XIX. A direção das ordenanças era atribuída aos mais notáveis das terras portuguesas, com enorme poder local e deram origem ao coronelismo que impregnou a vida política no nosso país. As milícias eram organizações militares municipais, mantidas pelos Conselhos locais e ajudaram a consolidar a centralidade do poder do rei. As milícias, em Portugal, eram organizadas pelas Câmaras de Vereadores e diminuíam a importância das tropas organizadas pela aristocracia que, por vezes, ameaçava a própria realeza.

No Brasil as milícias eram, também, organizadas pelas Câmaras Municipais. O Presidente da Câmara de Vereadores no Brasil Colônia exercia também o cargo de Juiz Ordinário e Intendente, equivalente ao atual cargo de prefeito. Assim, uma mesma pessoa exercia as funções legislativa, judiciária e executiva, além de ter a milícia a seu serviço. Era o potentado.

Em verdade o Regente Feijó não criou a Guarda Nacional. Ele recenseou as milícias e ordenanças existentes e distribuiu títulos de oficiais de acordo com a quantidade de homens que cada potentado tinha sob suas ordens.

A história do Brasil é uma história com violência. A expressão “entre a cruz e a espada” retrata a dois tipos de violências a que estavam sujeitos que não compusesse a classe dominante. Ou era subordinado ao poder da cruz, representada pela aristocracia religiosa, ou estava subordinado ao poder do potentado. Raramente o rei mandava um juiz de fora para sobrepor sua justiça à justiça local. E mesmo assim quando o juiz de fora ia embora a comarca cumpria suas determinações se quisesse cumprir.

As milícias garantiam o sono e as riqueza dos seus senhores. A população escravizada era muito superior à população livre. Quem não era escravizado era prisioneiro do medo. E o medo da classe dominante era usado para justificar a banalização da violência. Para a segurança da Família Real, chegada ao Brasil em 1808, foram criadas as atuais polícias, dentre as quais a Polícia Militar.

A chegada de migrantes pobres para substituir a mão de obra nas lavouras, a partir da abolição da escravatura, e a expulsão dos libertos para os centros urbanos, radicalizou o medo e o preconceito, até chegarmos ao atual estágio de naturalização da eliminação física dos indesejáveis.
A morte de 121 pessoas numa operação policial nos Complexos do Alemão e Penha, em outubro passado, foi a mais letal da história do estado. Depois da matança, o então governador foi cantar música gospel no altar de uma igreja em bairro nobre da cidade e foi aplaudido pelos religiosos presentes. A polícia mata muito, em serviço ou fora dele. Se não tivesse retaguarda não o faria. Há até uma justiça militar, somente para eles, para julgar seus crimes. É a única categoria profissional com justiça própria no Brasil.
Em São Paulo, um coronel da PM é acusado de feminicídio. Sua versão é de que ela suicidara. Com a esposa ainda agonizando, seus telefonemas foram para o comandante do seu batalhão e para um amigo desembargador. Posteriormente o comandante ordenou que praças fossem limpar o apartamento, o que pode ter apagado vestígios importantes para as investigações.

Em 2007 a polícia fluminense promoveu uma caçada à luz do dia e promoveu chacina nas favelas da Coréia e Alemão. Foi a primeira chacina à luz do dia no Rio de Janeiro. Em 2013, enquanto se discutiam se órgãos públicos poderiam ostentar símbolos religiosos, coloquei na sala de audiência do órgão judicial no qual trabalhava, uma charge do cartunista Carlos Latuff. Uma obra de arte com um homem crucificado sendo atingido por um tiro de fuzil disparado por um policial causou mais comoção que todas as mortes, efetivamente ocorridas. Um parlamentar que condecorava milicianos presos com honrarias da Assembleia Legislativa e mantinha familiares deles lotados em seu gabinete escandalizou-se com a obra de arte. A arte apenas denunciava a barbárie, que já se queria naturalizar.

A vida na periferia não tem valor. Uma mãe foi assassinada, na semana passada também em São Paulo, com um tiro disparado, friamente, por uma policial ainda em estágio. Mas em matéria de truculência já efetivada. Cinco crianças, entre 5 e 13 anos ficaram órfãs. A policial, mulher e negra, não considerou humana a outra mulher, nem lhe reconheceu o direito de viver.

Estamos retrocedendo nos marcadores de civilidade. A aprovação da lei, pelo Congresso Nacional, que autoriza a criação de guardas municipais armadas, nos fará retornar ao Brasil Colônia com suas milícias a serviço do mandonismo local. O povo oprimido nas filas, nas vilas, favelas será ainda mais subjugado. Uma das características do fascismo foi a descentralização da violência do Estado a fim de servir ao poder central e aos interesses inconfessáveis. Mas poderemos mudar o curso da história, desde que não naturalizemos a barbárie.

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF e professor associado da Uerj