Marcos Espínola: CV e PCC na mira de Trump

O Brasil corre um risco de sanções econômicas e até de intervenção militar americana em território nacional, caso Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam classificadas como organizações terroristas. A proposta de denominá-las dessa forma revela mais do que uma estratégia jurídica, ou seja, expõe o tamanho do desafio que o Brasil enfrenta diante do avanço do crime organizado. A pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, soma-se à tentativa do Congresso de ampliar instrumentos de combate, como o bloqueio de bens e atacar o fluxo de caixa das facções. No entanto, a medida escancara uma divergência essencial: estamos lidando com terrorismo ou com um crime altamente estruturado de natureza econômica?

A distinção não é meramente semântica. A legislação brasileira define o terrorismo como ações motivadas por razões ideológicas ou políticas. Já as referidas facções, embora violentas e sofisticadas, operam prioritariamente em busca de lucro, dominando rotas de tráfico, expandindo negócios ilícitos, avançando em territórios e infiltrando-se em setores formais da economia. Equipará-las ao terrorismo pode ampliar ferramentas de repressão, mas também abre precedentes delicados, inclusive no campo da soberania nacional e de possíveis ingerências externas.

O ponto central, contudo, está além da tipificação jurídica. O crescimento dessas organizações é sintoma direto da ausência do Estado. Onde faltam políticas públicas e presença institucional, o crime ocupa espaço, organiza-se e impõe sua própria lógica. Hoje, seus tentáculos alcançam não apenas comunidades vulneráveis, mas também setores estratégicos como combustíveis, sistema financeiro e comércio internacional ilícito. Hoje já se sabe que também já se infiltram nas três esferas de poder, o que é ainda mais preocupante.

Diante desse cenário, soluções simplistas ou de viés autoritário surgem como falsas respostas. A história brasileira já demonstrou os custos de atalhos institucionais, deixando marcas negativas dos anos de chumbo. A saída exige firmeza no combate ao crime, mas também compromisso com um projeto de país de longo prazo. Investir em educação, fortalecer valores éticos e reconstruir a confiança nas instituições são caminhos mais lentos, porém estruturais. Potencializar as novas gerações com educação para que sejam conscientes de princípios cidadãos e de honestidade é um caminho.

O Brasil se encontra em um ponto crítico. Recuar do abismo, como sugere a célebre reflexão atribuída a Cervantes, não significa paralisia, mas lucidez. Sem isso, qualquer avanço será apenas aparente e o risco à democracia continuará presente, alimentado por forças que prosperam justamente na fragilidade do Estado.


Marcos Espínola é advogado criminalista e especialista em segurança pública