O Conselho de Alimentação Escolar desempenha um papel de fiscalização e acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação EscolarDivulgação/ PMP
Paracambi - A Prefeitura de Paracambi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou a abertura do Chamamento Público para a eleição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o período de 2025 a 2029. O processo ocorre em conformidade com a Lei Municipal nº 1.377/2019 e a Resolução FNDE nº 06/2020.
As inscrições estarão abertas entre os dias 28 de março e 4 de abril de 2025 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do preenchimento da ficha cadastral. O formulário de inscrição pode ser acessado diretamente pelo link: Formulário de inscrição. A participação está restrita ao segmento da Sociedade Civil.
O Conselho de Alimentação Escolar desempenha um papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo a qualidade e a transparência na distribuição da merenda escolar no município.
Para mais informações sobre o processo eleitoral e os requisitos de participação, os interessados devem consultar o edital disponível no site da Prefeitura (Edital Publicado em Diário Oficial).
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