Área de proteção ambiental (APA)Divulgação/ Reprodução CMBio
Paraty - Uma obra de concretagem no local conhecido como Poço da Laje, no bairro Corisco, tem dado o que falar e gerado polêmica entre governo, moradores e autoridades ambientais em Paraty, na costa verde. De acordo com denúncia, a área é de Preservação Permanente (APP). O vice-prefeito e responsável da pasta pela obras, disse que não procede e que a obra é emergencial. O caso será encaminhado à Justiça Federal.
Segundo a denúncia o Poço da Laje, "está situado em Área de Preservação Permanente (APP) "e dentro da APA Cairuçu, a qual a prefeitura não tem autorização ou licenciamento ambiental".
Segundo moradores "mesmo após o aviso às autoridades competentes, as obras seguem em andamento, gerando riscos ambientais, danos ao patrimônio natural. Aguardamos um posicionamento da Justiça Federal".
"O caso evidencia mais um episódio de descuido com o Patrimônio Mundial, colocando em risco um bem natural de interesse coletivo e protegido por lei" - denunciam os ambientalistas.
Segundo moradores "mesmo após o aviso às autoridades competentes, as obras seguem em andamento, gerando riscos ambientais, danos ao patrimônio natural. Aguardamos um posicionamento da Justiça Federal".
"O caso evidencia mais um episódio de descuido com o Patrimônio Mundial, colocando em risco um bem natural de interesse coletivo e protegido por lei" - denunciam os ambientalistas.
Nas redes sociais as opiniões se dividem, por outro lado moradores que residem nas proximidades do local acreditam que a obra é de suma importância para trazer mais segurança em época de fortes chuvas e garantir o acesso. " Antes tinha uma ponte que foi levada pela enxurrada. Eles só estão concertando".
Procurado pelo O Dia o secretário de Obras e vice-prefeito, Lulu Alcântara da Costa, através da sua assessoria, informou que se trata de uma obra emergencial e precisa ser feita a contenção, porque quando chove a população que mora perto da cachoeira é atingida.
Em rede social oficial Lulu reforça o posicionamento do município e atribui a polêmica a um grupo de manipuladores, maldosos e fez um desafio: "quem está com dúvida visite a obra. Reafirmando que não há crime ambiental e está tudo dentro da legalidade". E pra finalizar ele disse que a prefeitura segue trabalhando.
Entenda
Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu é uma unidade de conservação federal ligada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) criada por meio do Decreto nº 89.242 de 27 de dezembro de 1983.
Em 2016, o Decreto nº 8.775 revogou os artigos da normativa de criação referentes ao zoneamento da APA e suas normas gerais de uso e manejo dos recursos naturais. A partir da publicação deste novo decreto, esses parâmetros passam a ser definidos pelo plano de manejo da unidade de conservação. Além disso, iniciou a revisão do plano, em vigor desde 2005, que está em andamento e conta com ampla participação das diferentes comunidades locais.
A APA de Cairuçu é gerida pelo Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Paraty (NGI Paraty), que também inclui o Parque Nacional (PARNA) da Serra da Bocaina e a Estação Ecológica (ESEC) de Tamoios. Essa gestão compartilhada permite planejar ações conjuntas para preservar ecossistemas, proteger espécies ameaçadas e valorizar as culturas tradicionais na região da Bocaina.
A APA está localizada no município de Paraty/RJ e seu território é composto por uma área continental e 63 ilhas, que totalizam 34.690,72 ha. Essa área abriga diferentes povos e comunidades tradicionais, das quais destacam-se as comunidades caiçaras habitantes das ilhas, Trindade, Sono, Ponta Negra, Ciruçu das Pedras, Martins de Sá, Juatinga, Cajaíba, Saco do Mamanguá, Ponta Grossa, entre outras; os Territórios Quilombolas Campinho da Independência e do Cabral e as Terras Indígenas Guarani Araponga e Paraty-Mirim.
Por ser uma unidade de conservação federal de uso sustentável, a APA de Cairuçu visa a coexistência em equilíbrio da natureza e da sociedade, promovendo a conciliação entre as atividades humanas e a conservação da biodiversidade, tencionando a melhoria da qualidade de vida da população.
Dessa forma, busca-se atingir o objetivo de criação da unidade: assegurar a proteção do ambiente natural, que abriga espécies raras e ameaçadas de extinção, paisagens de grande beleza cênica, sistemas hidrológicos da região e as comunidades caiçaras integradas nesse ecossistema.
Para isso, a gestão da unidade é participativa, contando com uma equipe multidisciplinar e com o conselho gestor, do qual fazem parte diferentes lideranças comunitárias, de organizações locais, órgãos públicos e universidades.
Em 2016, o Decreto nº 8.775 revogou os artigos da normativa de criação referentes ao zoneamento da APA e suas normas gerais de uso e manejo dos recursos naturais. A partir da publicação deste novo decreto, esses parâmetros passam a ser definidos pelo plano de manejo da unidade de conservação. Além disso, iniciou a revisão do plano, em vigor desde 2005, que está em andamento e conta com ampla participação das diferentes comunidades locais.
A APA de Cairuçu é gerida pelo Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Paraty (NGI Paraty), que também inclui o Parque Nacional (PARNA) da Serra da Bocaina e a Estação Ecológica (ESEC) de Tamoios. Essa gestão compartilhada permite planejar ações conjuntas para preservar ecossistemas, proteger espécies ameaçadas e valorizar as culturas tradicionais na região da Bocaina.
A APA está localizada no município de Paraty/RJ e seu território é composto por uma área continental e 63 ilhas, que totalizam 34.690,72 ha. Essa área abriga diferentes povos e comunidades tradicionais, das quais destacam-se as comunidades caiçaras habitantes das ilhas, Trindade, Sono, Ponta Negra, Ciruçu das Pedras, Martins de Sá, Juatinga, Cajaíba, Saco do Mamanguá, Ponta Grossa, entre outras; os Territórios Quilombolas Campinho da Independência e do Cabral e as Terras Indígenas Guarani Araponga e Paraty-Mirim.
Por ser uma unidade de conservação federal de uso sustentável, a APA de Cairuçu visa a coexistência em equilíbrio da natureza e da sociedade, promovendo a conciliação entre as atividades humanas e a conservação da biodiversidade, tencionando a melhoria da qualidade de vida da população.
Dessa forma, busca-se atingir o objetivo de criação da unidade: assegurar a proteção do ambiente natural, que abriga espécies raras e ameaçadas de extinção, paisagens de grande beleza cênica, sistemas hidrológicos da região e as comunidades caiçaras integradas nesse ecossistema.
Para isso, a gestão da unidade é participativa, contando com uma equipe multidisciplinar e com o conselho gestor, do qual fazem parte diferentes lideranças comunitárias, de organizações locais, órgãos públicos e universidades.
Fonte Governo Federal.
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