Sede da Firjan SerranaFoto: Vinicius Magalhaes
Em mais uma ação para esclarecer dúvidas e oferecer apoio na implementação do novo sistema de tributação, a Firjan Serrana promove na próxima quarta-feira (14), às 15h, a palestra “Reforma Tributária para Empresas do Simples Nacional”. A iniciativa visa orientar as empresas sobre o tipo de regime tributário do Simples Nacional devem adotar em 2027. O encontro é voltado para empresários e gestores que precisam estar alinhados com as novas regras que resultarão em uma transformação no sistema fiscal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link.
A ação pretende, além de esclarecer sobre o novo sistema do Simples, alertar sobre os prazos e as condições estabelecidos pela Resolução CGSN nº 186/26, publicada em abril pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A medida visa simplificar o regime tributário para microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (até R$ 4,8 milhões). O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de até oito impostos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Com a reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) passam a integrar gradualmente a composição do DAS, substituindo progressivamente ICMS, ISS, PIS e Cofins conforme o cronograma legal. A implementação das mudanças ocorrerá gradualmente até 2033, quando o novo modelo tributário estará totalmente implantado. A opção pelo Simples deve ser formalizada por meio do Portal do Simples Nacional.
“O novo sistema da reforma tributária trouxe uma decisão para os contribuintes que são do regime do Simples Nacional, que precisam decidir se vão optar pelo recolhimento de todos os tributos dentro de uma guia só, ou se irão escolher o regime híbrido, em que recolhem os novos tributos fora do Simples. Com esses encontros, buscamos esclarecer quais são as vantagens e desvantagens e todas as questões que devem ser consideradas”, esclareceu o Lúcio Nipper, advogado tributário da Firjan.
A ação pretende, além de esclarecer sobre o novo sistema do Simples, alertar sobre os prazos e as condições estabelecidos pela Resolução CGSN nº 186/26, publicada em abril pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A medida visa simplificar o regime tributário para microempresas (com faturamento anual de até R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (até R$ 4,8 milhões). O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de até oito impostos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Com a reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) passam a integrar gradualmente a composição do DAS, substituindo progressivamente ICMS, ISS, PIS e Cofins conforme o cronograma legal. A implementação das mudanças ocorrerá gradualmente até 2033, quando o novo modelo tributário estará totalmente implantado. A opção pelo Simples deve ser formalizada por meio do Portal do Simples Nacional.
“O novo sistema da reforma tributária trouxe uma decisão para os contribuintes que são do regime do Simples Nacional, que precisam decidir se vão optar pelo recolhimento de todos os tributos dentro de uma guia só, ou se irão escolher o regime híbrido, em que recolhem os novos tributos fora do Simples. Com esses encontros, buscamos esclarecer quais são as vantagens e desvantagens e todas as questões que devem ser consideradas”, esclareceu o Lúcio Nipper, advogado tributário da Firjan.
Firjan oferece apoio às MPEs
Para apoiar as micro e pequenas empresas do estado do Rio de Janeiro em questões técnicas, como a adesão ao Simples Nacional, foi criada, em 2021, a plataforma Firjan_PEQ. O programa oferece atendimento especializado e exclusivo para associados em diversos temas, incluindo questões tributárias.
Desde 2023, a federação também tem percorrido todo o estado com palestras sobre o tema, passando por cidades como Petrópolis, Valença, Itaperuna, Nova Iguaçu, Nova Friburgo e Três Rios, Rio de Janeiro. Ainda esse ano, uma novas ação será promovida em São Gonçalo.
Desde 2023, a federação também tem percorrido todo o estado com palestras sobre o tema, passando por cidades como Petrópolis, Valença, Itaperuna, Nova Iguaçu, Nova Friburgo e Três Rios, Rio de Janeiro. Ainda esse ano, uma novas ação será promovida em São Gonçalo.
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