Conheça as propostas dos candidatos da região das Agulhas Negras

A região das Agulhas Negras, composta pelas cidades de Resende, Porto Real, Quatis e Itatiaia, tem candidatos na luta por mais representatividade na política regional. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que os quatro municípios compreendem 151.580 eleitores.

De acordo com o TSE, é dever do deputado estadual representar o povo na esfera estadual (Assembleia Legislativa). Sua função principal é a de legislador, ou seja, legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Eles também fiscalizam as contas do Governador do Estado e desempenham outras atribuições referentes ao cargo.

Segundo o TSE, cabe ao deputado federal elaborar leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos do Presidente da República. Os parlamentares também devem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, bem como discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo e criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).