O MPRJ sugere que Prefeitura e SAAE elaborem um Plano de Gerenciamento de Riscos, contendo um inventário de riscos e um plano de açãoFoto: Divulgação

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Rio das Ostras - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Rio das Ostras e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. A recomendação visa a adoção de medidas relacionadas ao ambiente de trabalho no SAAE, após denúncias de assédio moral, falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), condições insalubres e desvio de função de servidores.
O MPRJ sugere que Prefeitura e SAAE elaborem um Plano de Gerenciamento de Riscos, contendo um inventário de riscos e um plano de ação. Além disso, devem apresentar um Laudo de Insalubridade e informar sobre a análise e metodologia utilizadas para estabelecer os EPIs necessários, incluindo cópias das fichas de entrega de EPIs em 2023. Outra solicitação é que informem sobre o cumprimento da norma regulamentadora 33, que trata da segurança e saúde em trabalhos em espaço confinado.
A recomendação também destaca a importância de prestar informações sobre o funcionamento efetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e das medidas adotadas para a prevenção do assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Apesar do SAAE ter apresentado ao Ministério Público uma cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) elaborado em 2018, a Promotoria ressalta que não cabe a atualização do PPRA, mas sim a elaboração e implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos, conforme previsto na Norma Regulamentadora 1 (NR 01).